Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acrescenta incisos III e IV e o § 3º ao artigo 27 da Lei Orgânica do Município.
Dispõe sobre a ampla publicidade dos direitos da pessoa portadora de neoplasia maligna (câncer), no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento do incentivo financeiro dos componentes de qualidade e de vínculo e acompanhamento territorial, bem como do incentivo adicional anual do componente de qualidade da Atenção Primária à Saúde aos servidores públicos integrantes das equipes da APS no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Natal, e dá outras providências, conforme mensagem 149/2026.
“Dispõe sobre a cassação de alvará de licença e funcionamento de estabelecimento que comercializar produto oriundo de crime, em especial os fios e cabos de cobre.
Dispõe sobre a permissão de entrada e permanência de cães e gatos acondicionado sem caixas de transporte apropriadas nos ônibus do sistema de transporte coletivo urbano do Município de Natal e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação prévia de interdição de infraestrutura viária no Município de Natal.
Dispõe sobre a concessão de prioridade em filas de acesso a shows, espetáculos e eventos para doadores regulares de sangue no âmbito do Município de Natal/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a divulgação e o incentivo à utilização do Sinal Internacional de Pedido de Ajuda, enquanto instrumento de combate à violência contra a mulher, no Município de Natal.
“Dispõe sobre atendimento prioritário às pessoas com Câncer em repartições públicas e estabelecimentos privados, em filas preferenciais nas Casas Lotéricas e instituições financeiras no âmbito do Município de Natal ".
Altera dispositivos da Lei n.º 6.013, de 09 de dezembro de 2009, para incluir a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte - FECOMERCIO, entre os membros que compõem o Plenário do Conselho da Cidade do Natal - CONCIDADE/NATAL, conforme mensagem nº 189/2025.
Dispõe sobre a conversão de multas ambientais e urbanísticas para execução de planos, programas e projetos voltados à realização de serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente ou melhoria da qualidade urbana no município de Natal/RN, conforme mensagem 050/2025.
Altera dispositivo da Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989, e dá outras providências , conforme mensagem 112/2026.
Institui a "Campanha Municipal Sangue Pela Vida – Doação para Pacientes Oncológicos", a ser realizada anualmente no dia 14 de junho, no âmbito do Município de Natal/RN.
Institui a “SEMANA DA FAMÍLIA CRISTÃ CONSERVADORA” no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.
“Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO NATAL CAPITAL DA EDUCAÇÃO.”
Dispõe sobre diretrizes para o incentivo à maternidade segura no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.
INSTITUI O PROGRAMA “SERVIDOR DESTAQUE DA EDUCAÇÃO” NAS ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE NATAL, COM O OBJETIVO DE RECONHECER E VALORIZAR, MENSALMENTE, OS PROFISSIONAIS DE APOIO QUE MAIS SE DESTACAREM EM SUAS FUNÇÕES, PROMOVENDO UM AMBIENTE ESCOLAR MAIS HUMANO, MOTIVADOR E RESPEITOSO.
Institui no calendário oficial de eventos do Município de Natal o Dia da Educação Popular a ser celebrado no dia 2 de abril.
ESTABELECE A POLÍTICA DE COMBATE A IMÓVEIS ABANDONADOS CAUSADORES DE DEGRADAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE NATAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências, conforme mensagem nº 035/2025.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 22h06 · Norma mais recente da lista: 15/10/2026