Câmara Municipal de Natal (RN)
Dispõe sobre a divulgação e o incentivo à utilização do Sinal Internacional de Pedido de Ajuda, enquanto instrumento de combate à violência contra a mulher, no Município de Natal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de outubro de 2025
Autoria: Thabatta Pimenta