Câmara Municipal de Natal (RN)
“Dispõe sobre atendimento prioritário às pessoas com Câncer em repartições públicas e estabelecimentos privados, em filas preferenciais nas Casas Lotéricas e instituições financeiras no âmbito do Município de Natal ".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de março de 2025
Autoria: Eribaldo Medeiros