Câmara Municipal de Natal (RN)
Dispõe sobre o pagamento do incentivo financeiro dos componentes de qualidade e de vínculo e acompanhamento territorial, bem como do incentivo adicional anual do componente de qualidade da Atenção Primária à Saúde aos servidores públicos integrantes das equipes da APS no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Natal, e dá outras providências, conforme mensagem 149/2026.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de setembro de 2026
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito