Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa ‘Investidor do Futuro’ no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade de ambulantes e barracas de praia, autorizados pelo Poder Público, a portarem apitos de emergência para sinalizar afogamentos no litoral do Município do Natal.
Dispõe sobre a denominação da via pública localizada entre a Rua Cafarnaum, à margem da linha férrea, e Praça Santo Ambrósio, no bairro Planalto, Município de Natal/RN, como “Rua Santo Ambrósio Francisco Ferro” e dá outras providências.
Institui no calendário oficial de eventos o “AGOSTO BRANCO” no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.
"Revoga a Lei de nº 0164/1999 - Dispõe sobre a esterilização da raça de cães Pitbull, registro dos cães desta das demais raças potencialmente ferozes, bem como de sus proprietários dá outras providências".
Institui o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências, conforme mensagem 096/2026.
Altera a o artigo 115 da Lei 1.517-1965 (Estatuto do servidor) que dispõe sobre licença, sem remuneração do servidor, para trato de interesse partícular,e dá outras providências, conforme mensagem 025/2026.
Dispõe sobre o nivelamento de tampões, caixas de inspeção, bueiros e bocas de lobo para a execução de serviços de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas.
Cria a Olimpíada Municipal do Conhecimento Educacional e Tecnológico no Município de Natal e dá outras providências.
Declara como Patrimônio Histórico-Cultural Imaterial do Munícipio do Natal Colégio Estadual do Atheneu Norte-Riograndense e dá outras providências.
Reconhece a FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES AFRO AMERÍNDIAS DO RIO GRANDE DO NORTE - FEAFRO como de utilidade pública e dá outras providências.
“Institui a "Semana Municipal da Comunidade Adventista”, a ser comemorada, anualmente, na última semana de outubro.”
Altera a Lei Municipal nº 7.583, de 28 de setembro de 2023, para redefinir a data de celebração do Dia de Prevenção ao Feminicídio no Município do Natal e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.641, de 12 de janeiro de 2024, para modificar a denominação, a escolaridade, a jornada, a estrutura remuneratória e as vantagens do cargo de Fiscal de Transporte Coletivo, e dá outras providências, conforme mensagem 108/2026.
Altera a Lei nº 5.346, de 28 de dezembro de 2001, que cria a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal – ARSBAN, consolidada com a Lei nº 5.903, de 4 de fevereiro de 2009, e com a Lei Complementar nº 108, de 24 de junho de 2009, e dá outras providências, conforme mensagem 107/2026.
Concede o Título de Cidadã Natalense a Senhora Ivete Maria Dias de Sangalo (IVETE SANGALO), e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Natalense ao Frei Gilson da Silva Pupo Azevedo
Institui, no âmbito do Município de Natal, o Selo de Qualidade de Produtos Alimentícios Artesanais e dá outras providências.
Dispõe sobre a “Institui o Caranguejo como Mascote Oficial e Guardião do Bairro das Quintas, O Mangue como Planta Símbolo e a Etimologia Quintense, como identidade do povo do Bairro das Quintas no Município de Natal/RN, e dá outras providências.
INSTITUI O SELO “ESCOLA PROTETORA” NO MUNICÍPIO DE NATAL, DESTINADO A RECONHECER UNIDADES DE ENSINO QUE PROMOVAM AÇÕES DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h20 · Norma mais recente da lista: 10/07/2026