Câmara Municipal de Natal (RN)
Institui o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências, conforme mensagem 096/2026.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de junho de 2026
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito