Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Selo Empresa Amiga da Saúde Mental no município de Natal e dá outras providências.
Altera o caput do art. 3º da Lei nº 6.424, de 09 de dezembro de 2013, e o caput do art. 4º da Lei nº 6.486 de 2014, para atualizar os valores do auxílio-moradia e do auxílio-alimentação concedidos aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências, conforme mensagem 102/2026.
Altera dispositivos da Lei nº 8.089, de 15 de abril de 2026, conforme mensagem 101/2026.
Concede remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo (Taxa de Lixo), referentes ao Exercício de 2026, incidentes sobre imóveis edificados atingidos pelas chuvas intensas e pelo transbordamento da lagoa de captação do Jardim Primavera, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte do Município do Natal, e dá outras providências, conforme mensagem 100/2026.
Reconhece de Utilidade Pública o a ASSOCIAÇÃO FUTURO DO NATAL, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NATAL, COM A INDICAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Institui o Programa Música na Escola no âmbito da rede municipal de ensino do Município de Natal/RN, com a oferta de aulas de música, estímulo à criação de bandas e realização do intervalo musical como forma de promover a interação social, o desenvolvimento cognitivo e a redução do uso excessivo de telas e redes sociais nos intervalos escolares e dá outras providências.”
Revoga a Lei Ordinária de nº 463/1956 – Manda construir um obelisco comemorativo ao "raid" Natal-Rio de Janeiro, por remadores potiguares e dá outras providências”.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do(a) Secretário(a) e do(a) Tesoureiro(a) Evangélico(a)”, e dá outras providências.
Altera o regimento interno da Câmara Municipal de Natal, resolução nº 532/2024.
Dispõe sobre a criação da Comenda “Mestre Lucarino”, no âmbito do município de Natal.
Concessão de título de Cidadão Natalense ao Dr. Luís Marcelo Cavalcanti de Sousa
Altera as matrizes remuneratórias estabelecidas nos Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 187, de 19 de março de 2020, e dá outras providências, conforme mensagem 095/2026.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal o evento “São João da Diversidade” e dá outras providências.
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE NATAL AS “RENDEIRAS DE BILROS DA VILA DE PONTA NEGRA”.
Denomina de Praça Rio Potengi, o logradouro público localizado entre as Ruas Itapagé, Barbalha e Avenida Guadalupe, no Conjunto Panatis III, bairro Potengi, e dá outras providências.
“Dispõe sobre a vedação de benefícios fiscais às pessoas físicas ou jurídicas condenadas por corrupção ou ato de improbidade administrativa.”
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a AORE/RN – Associação dos Oficiais da Reserva do Exército – RN.
A gestante tem direito a indicar acompanhante para o parto e pós-parto em qualquer consulta do pré-natal realizado pelo Sistema de Saúde Pública do Município de Natal/RN, e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia da Esposa do Pastor Evangélico, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h32 · Norma mais recente da lista: 25/06/2026