Câmara Municipal de Natal (RN)
Altera o caput do art. 3º da Lei nº 6.424, de 09 de dezembro de 2013, e o caput do art. 4º da Lei nº 6.486 de 2014, para atualizar os valores do auxílio-moradia e do auxílio-alimentação concedidos aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências, conforme mensagem 102/2026.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de junho de 2026
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito