Câmara Municipal de Natal (RN)
A gestante tem direito a indicar acompanhante para o parto e pós-parto em qualquer consulta do pré-natal realizado pelo Sistema de Saúde Pública do Município de Natal/RN, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de fevereiro de 2025
Autoria: Preto Aquino