Câmara Municipal de Natal (RN)
Altera as matrizes remuneratórias estabelecidas nos Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 187, de 19 de março de 2020, e dá outras providências, conforme mensagem 095/2026.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 2026
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito