Câmara Municipal de Natal (RN)
Institui, no Município de Natal, a Campanha “Ela é Dela, o Silêncio Mata”, voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de agosto de 2025
Autoria: Eriko Jacome