Câmara Municipal de Natal (RN)
Dispõe sobre normas gerais de ordenamento e uso do espaço urbano em cruzamentos e sinais de trânsito no Município de Natal, com foco na proteção das mulheres e na segurança urbana, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2025
Autoria: Subtenente Eliabe