Câmara Municipal de Natal (RN)
Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Protetores de Animais do Município de Natal - "Cadastro Protetor", e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2026
Autoria: Robson Carvalho