Câmara Municipal de Natal (RN)
Institui o Selo “Empresa Amiga da Criança” no âmbito do município, destinado a reconhecer empresas que promovam ações de responsabilidade social voltadas à infância.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 2025
Autoria: João Batista Torres