Câmara Municipal de Natal (RN)
Altera o inciso VII do art. 26 da Lei Complementar nº 120, de 3 de dezembro de 2010, para reajustar os valores da Gratificação de Especialidades Odontológicas – GEO, conforme mensagem 148/2026.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de setembro de 2026
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito