Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Sindicato do Comercio Varejista de Materiais Ópticos do Estado do Rio Grande do Norte, com sede e foro nesta Capital.
Reconhece como utilidade Pública municipal, a PASTORAL DA PESSOA IDOSA.
Disciplina normas sobre a alienação onerosa de áreas públicas lindeiras a imóveis privados no Município do Natal. Conforme mensagem nº 50.19, encaminhada pelo chefe do Executivo.
Disciplina normas sobre a alienação onerosa de áreas públicas lindeiras a imóveis privados no Município do Natal. Conforme mensagem nº 50.19, encaminhada pelo chefe do Executivo.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal o "ANPC – Associação Nacional de Pilotos de Competição”.
Institui a Campanha "Vou de Bike" e concede o Selo Empresa Amiga do Ciclista no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública a ORGANIZAÇÃO ATITUDE SOCIAL E AMBIENTAL – OASA, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial em favor do Fundo Financeiro de Previdência – FUNFIPRE, vinculado ao NATALPREV, e dá outras providências. Conforme mensagem n°. 76/2019
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município do Natal, para o exercício financeiro de 2020, conforme Mensagem nº. 53/2019
Dispõe sobre o reajuste da tabela remuneratória constante no anexo II da Lei nº 6.882/2019 e sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Natal, para o exercício de 2020, conforme preceitua o art. 37, X da Constituição Federal.
Altera dispositivos da Lei 6.543, de 14 de agosto de 2015, e dá outras providências .
Dispõe sobre a oferta de leito hospitalar privativo e acompanhamento psicológico para mães de natimorto e mães com óbito fetal, e dá outras rovidências.
Institui o Projeto Bengala Verde como meio de identificação da pessoa com baixa visão no Município de Natal e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 4.108/92 para substituir o nome de Vigia por Guarda Patrimonial.
Altera dispositivo da Lei 6.658 de, 31 de janeiro de 2017, e da outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo de geoposicionamento - GPS, em caminhões limpa-fossa e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Natalense ao Ilustríssimo Senhor Luiz Gonzaga de Morais e dá outras Providencias.
"Inclui a ‘Semana da Integração Evangélica’ no Calendário Oficial do Município, a ser celebrada anualmente na última semana de Novembro”.
Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção aos Problemas da Audição - PPPA no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Dispõe a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades para a orientação de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h50 · Norma mais recente da lista: 20/01/2020