Câmara Municipal de Natal (RN)
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial em favor do Fundo Financeiro de Previdência – FUNFIPRE, vinculado ao NATALPREV, e dá outras providências. Conforme mensagem n°. 76/2019
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de dezembro de 2019
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autor: Chefe do Executivo.