Câmara Municipal de Natal (RN)
LEI PROMULGADA-DOM nº 604, de 16 de dezembro de 2019
Dispõe sobre a oferta de leito hospitalar privativo e acompanhamento psicológico para mães de natimorto e mães com óbito fetal, e dá outras rovidências.
- Data
- 16 de dezembro de 2019
- Número
- 604
- Publicação
- 16 de dezembro de 2019
- Vigência
- Não informada