Câmara Municipal de Natal (RN)
Dispõe a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades para a orientação de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de julho de 2018
Autoria: Bispo Francisco de Assis
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.