Legislação municipal · Lagoa Nova (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Lagoa Nova no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3530
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3529
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3528
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3523
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3519
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3519
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3504
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3439
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3439
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3436
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3435
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3433
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3431
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3423
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3420
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3402
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3401
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3398
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3398
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3398
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3398
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3395
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3360
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h38 · Publicação mais recente da lista: 06/05/2025