PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 17 de outubro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 866/2024
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 866/2024
Lei Municipal nº 866/2024 Lagoa Nova/RN, 16 de outubro de 2024.
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL IMPERATRIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LUCIANO SILVA SANTOS, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ELE SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública no âmbito do Município de Lagoa Nova/RN a ASSOCIAÇÃO CULTURAL IMPERATRIZ, entidade representativa de classe sem fins lucrativos, com sede na Rua Francisco Rosário, n.º 40, Bairro Bernadino de Sena, Lagoa Nova/RN - CEP: 59.390-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 54.869.132/0001-83, fundada em 27/10/2023, com finalidades, foro, prazo de duração indeterminado, direitos e deveres dos associados definidos no seu Estatuto Social.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO SILVA SANTOS
Prefeito Municipal