Legislação municipal · Lagoa Nova (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Lagoa Nova no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3631
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3626
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3625
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3624
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3624
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3624
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3624
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3624
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3624
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3624
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3624
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3624
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3623
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3623
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3622
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3616
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3615
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3615
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3605
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3577
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3558
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3558
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3558
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3553
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3533
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h09 · Publicação mais recente da lista: 24/09/2025