GABINETE DO PREFEITO · 24 de setembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 904/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 904/2025
LEI MUNICIPAL Nº 904/2025 Lagoa Nova/RN, 23 de setembro de 2025.
“Fica autorizado o aumento do número de vagas do cargo de Professor Pedagogo, Professor de Ciências, Cuidadores, Auxiliares de Aluno, e Agentes Administrativos – SME (Educação Zona Rural e Urbana), alterando as Leis Municipais nº 0797/2022, nº 851/2024 e nº 886/2025 - Lagoa Nova/RN e dá outras providências.”
IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o acréscimo na quantidade de vagas do cargo de “PROFESSOR PEDAGOGO”, de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em regime especial da Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único. A quantidade de vagas do cargo de Professor Pedagogo receberá um acréscimo de mais 05 (cinco) vagas, passando a totalizar 55 (cinquenta e cinco) vagas.
Art. 2º Fica autorizado o acréscimo na quantidade de vagas do cargo de “PROFESSOR DE CIÊNCIAS”, de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em regime especial da Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único. A quantidade de vagas do cargo de Professor de Ciências receberá um acréscimo de mais 03 (três) vagas, passando a totalizar 08 (oito) vagas.
Art. 3º Fica autorizado o acréscimo na quantidade de vagas do cargo de “CUIDADOR”, de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em regime especial da Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único. A quantidade de vagas do cargo de Cuidador receberá um acréscimo de mais 10 (dez) vagas para Carga Horária de 20 horas, passando a totalizar 35 (trinta e cinco) vagas e um acréscimo de mais 02 (duas) vagas para Carga Horária de 40 horas, passando a totalizar 15 (quinze) vagas.
Art. 4º Fica autorizado o acréscimo na quantidade de vagas do cargo de “AUXILIAR DE ALUNO SME” (Educ. Infantil Zona Rural E Urbana), de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em regime especial da Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único. A quantidade de vagas do cargo de Auxiliar de Aluno SME (Educ. Infantil Zona Rural e Urbana) receberá um acréscimo de mais 10 (dez) vagas para Carga Horária de 20 horas, passando a totalizar 30 (trinta) vagas.
Art. 5º Fica autorizado o acréscimo na quantidade de vagas do cargo de “AGENTE ADMINISTRATIVO - SME” (Educ. Zona Rural E Urbana), de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em regime especial da Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único. A quantidade de vagas do cargo de Agente Administrativo SME (Educ. Zona Rural e Urbana) receberá um acréscimo de mais 5 (cinco) vagas, passando a totalizar 20 (vinte) vagas.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
Prefeito do Município de Lagoa Nova/RN
ANEXO I
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO ATIVIDADE
CARGA HORÁRIA
ALTERAÇÃO CADASTRO RESERVA
PROFESSOR PEDAGOGO
30H
55
PROFESSOR DE CIÊNCIAS
30H
08
CUIDADOR
20H
35
CUIDADOR
40H
15
AUXILIAR DE ALUNO SME (EDUC. INFANTIL ZONA RURAL E URBANA)
20H
30
AGENTE ADMINISTRATIVO – SME (EDUC. ZONA RURAL E URBANA)
40H
20