PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 10 de dezembro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 876/2024
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 876/2024
Lei Municipal nº 876/2024 Lagoa Nova/RN, 09 de dezembro de 2024.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES SERRANA”.
LUCIANO SILVA SANTOS, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ELE SANCIONA a seguinte Lei, e autoria do Poder Legislativo Municipal:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES SERRANA, inscrita no CNPJ nº 55.550.152/0001-50, sem fins econômicos, com sede neste Município de Lagoa Nova/RN e dedicada às atividades sociais, educacionais, culturais, dentre outras.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUCIANO SILVA SANTOS
Prefeito Municipal