Legislação municipal · Lagoa de Velhos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Lagoa de Velhos no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2418
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2303
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2177
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2164
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2160
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2156
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2143
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1975
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1967
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1930
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1909
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1886
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1829
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 08h46 · Publicação mais recente da lista: 11/12/2020