GABINETE DO PREFEITO · 9 de dezembro de 2019
LEI Nº 376 / 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 376 / 2019
Autoriza a alienação de bens móveis públicos na forma que especifica.
A Prefeita Municipal de Lagoa de Velhos /RN, Sra. SONYARA DE SOUZA RIBEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei vigente,
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante venda, cumpridas as exigências do art. 17, da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993, os seguintes bens descritos no relatório que acompanha o presente Projeto:
LOTE 01
DESCRIÇÃO: TRATOR MARCA WALMET, COR: AMARELO
ANO: 1985
PLACA: SEM PLACA
CHASSI: NÃO LOCALIZADO
COMBUSTÍVEL: DIESEL
LOTE 02
DESCRIÇÃO: Carro Fiat Fiorino Flex 2009/2009
ANO: 2009
PLACA: MZM-5512
CHASSI: 98854301
COMBUSTÍVEL: ÁLCOOL/GASOLINA
LOTE 03
DESCRIÇÃO: Sucata da Ambulância Ducato Mc Rontanamb
ANO: 2010/2011
PLACA: NOE-4250
CHASSI: 93W245G34B2065200
COMBUSTÍVEL: DIESEL
LOTE 04
DESCRIÇÃO: Carro Fiat Uno Mille Economy
ANO: 2011/2012
PLACA: NOG-5906
CHASSI: 9BD15822AC6588424
COMBUSTÍVEL: ÁLCOOL/GASOLINA
LOTE 05
DESCRIÇÃO: Carro Gol City MB
ANO: 2014/2015
PLACA: OWD-9556
CHASSI: 9BWAA45U8FP067939
COMBUSTÍVEL: ÁLCOOL/GASOLINA
LOTE 06
44 SUCATAS DE MONITORES DE TUBO PARA COMPUTADORES
LOTE 07
09 SUCATAS DE MONITORES DE LED PARA COMPUTADORES
LOTE 08
19 SUCATAS DE TECLADOS PARA COMPUTADORES
LOTE 09
15 SUCATAS DE IMPRESSORAS
LOTE 10
02 SUCATAS DE DVD
LOTE 11
06 SUCATAS DE MIMIÓGRAFO
LOTE 12
25 SUCATAS DE CPU
LOTE 13
05 SUCATAS DE DATILOGRAFIA
LOTE 14
06 SUCATAS DE ESTABILIZADORES
LOTE 15
01 SUCATA DE CENTRIFICADORA
LOTE 16
02 SUCATAS DE RECEPTOR DE TELEVISÃO
LOTE 17
03 SUCATAS DE PATRILHEIRAS DE ARQUIVOS DE DOCUMENTOS
LOTE 18
07 SUCATAS DE AR- CONDICIONADOS
LOTE 19
05 SUCATAS DE GELADEIRAS
LOTE 20
09 SUCATAS DE BEBEDOUROS
LOTE 21
04 SUCATAS DE BALANÇA
LOTE 22
03 SUCATAS DE PRATILHEIRAS
LOTE 23
04 SUCATAS DE TELEVISÃO DE TUBO
LOTE 24
06 SUCATAS DE MACAS HOSPITALAR
LOTE 25
02 SUCATAS DE ESTUFAS
LOTE 26
06 SUCATAS DE FUGÃO ANTIGO
LOTE 27
01 FREEZER (SUCATA)
LOTE 28
01 SUCATA DE TANQUE DE LAVAR ROUPA
LOTE 29
01 SUCATA DE FAX
LOTE 30
01 SUCATA DE PORTA
LOTE 31
04 SUCATAS DE BERÇOS P/ RECÉM-NASCIDOS
LOTE 32
01 SUCATA DE FOTOTERAPIA
LOTE 33
180 SUCATAS DE CADEIRAS
LOTE 34
SUCATA DE GRADE ARADOURA
LOTE 35
SUCATA DE ROÇADEIRA
Art. 2º - A alienação a que se refere o art. 1º desta Lei se dará por meio de processo licitatório na modalidade indicada pelo Pregoeiro do Município de Lagoa de Velhos/RN, ou pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Art. 3º - O valor decorrente da presente alienação será destinado para a conta FPM do Município de Lagoa de Velhas/RN.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa de Velhos/RN, 05 de dezembro de 2019.
SONYARA DE SOUZA RIBEIRO
Prefeita Municipal