Legislação municipal · Lagoa d'Anta (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Lagoa d'Anta no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2639
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2632
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2618
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2609
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2601
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2600
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2598
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2583
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2520
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2492
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2452
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2420
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2419
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2417
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 14h27 · Publicação mais recente da lista: 27/10/2021