GABINETE DO PREFEITO · 14 de setembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 350/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 350/2021
Dispõe sobre a denominação de prédio público Municipal e dá outras providências.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES, Prefeito Constitucional do Município de Lagoa d’Anta/RN, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominado o prédio sede da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos, e da Secretaria Municipal de Transportes, situado na Rua André Corcino, centro, como ‘Prédio Luiz Francisco de Medeiros’;
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Lagoa d’Anta/RN, 10 de setembro de 2021.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES
Prefeito Municipal