GABINETE DO PREFEITO · 31 de agosto de 2021
TERMO DE SANÇÃO À LEI Nº 349/2021
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE SANÇÃO À LEI Nº 349/2021
O EXMO. SENHOR JOÃO PAULO GUEDES LOPES, M.D. PREFEITO CONSTITUCIONAL DE LAGOA D’ANTA/RN, no uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Orgânica do Município, e demais normas pertinentes, faço saber que a Câmara Municipal aprovou em sessão ordinária realizada no dia 25 de agosto de 2021, e eu SANCIONO a Lei 349/2021, que Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no município de Lagoa d’Anta/RN.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Lagoa d’Anta/RN, 27 de agosto de 2021.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2600, em 31 de agosto de 2021. Código identificador AB5B56EC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.