GABINETE DO PREFEITO · 27 de outubro de 2021
ANEXO I LEI MUNICIPAL Nº 351 DE 2021 - PPA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I LEI MUNICIPAL Nº 351 DE 2021 - PPA
I. APRESENTAÇÃO
O planejamento orçamentário é uma ferramenta que estabelece as prioridades de uma gestão, refletindo diretamente na qualidade da mesma.
O planejamento tem por finalidade adequar os recursos de forma correta buscando o alcance dos objetivos e metas estabelecidas para uma administração eficiente e eficaz, seguindo os princípios e normas que orientam a equipe de governo. Assim, o planejamento passa a ser um instrumento essencial para o alcance dos resultados esperados pelos governos, além de estabelecer caminhos e direções, por meio do estabelecimento de prioridades, objetivos, metas, programas e ações.
Ele coordena esforços e possibilita o controle e a alocação eficiente dos recursos públicos.
Orienta os gestores públicos na construção de programas e ações necessárias para o atendimento das demandas da população por políticas públicas, racionalizando a aplicação dos recursos orçamentários, tendo como premissa básica o alcance dos resultados esperados para a sociedade, levando- se em conta o plano de governo e, sobretudo, as necessidades da população.
O Plano Plurianual (PPA) é um plano de médio prazo, que cumpre um dispositivo constitucional e constitui o principal instrumento de planejamento e gestão do governo municipal para os próximos quatro anos (2022 a 2025).
Na elaboração do PPA, deve-se buscar a melhoria na qualidade dos gastos públicos, imputando uma enorme responsabilidade ao planejamento público como uma atividade estratégica para o desenvolvimento municipal.
Este Plano apresenta, na introdução, alterações na estrutura dos programas adotados anteriormente, objetivando superar as deficiências por meio da formulação e da execução das políticas públicas de forma eficaz, deixando um legado de responsabilidade para com a coisa pública.
A coleta das propostas e sugestões ocorreram de forma participativa online, devido às determinações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Para participar da discusão do planejamento neste município, adaptado à nova realidade, foi realizado o cadastramento das propostas/sugestões que serão priorizadas no Plano Plurianual 2022 a 2025, agregando contribuições relevantes dos diversos segmentos e setores da sociedade.
A equipe que coordenou a elaboração deste PPA, implantou as sugestões indicadas pela sociedade, as quais já estavam sendo colhidas desde o início desta gestão.
Assim, este Plano, que ora temos a satisfação de apresentar à sociedade lagoadantense representa o esforço e a determinação deste Governo, no sentido de construir um futuro melhor para a população deste município, focado no desenvolvimento humano – traduzido em qualidade de vida e justiça social, bem como no incremento da competitividade econômica.
A lagoa D’anta, que projetamos para os próximos quatro anos, é um município renovado, com um modelo de desenvolvimento voltado para a inclusão social e capaz de acompanhar as grandes transformações observadas na realidade que nos cerca, nestes últimos anos, no Brasil e no mundo.
A dinâmica acelerada dessas mudanças impõe, ao município, definições e ajustes importantes no seu processo de planejamento.
Desse modo, pela atual conjuntura e, dadas às restrições orçamentárias que tem caracterizado os governos, nos seus vários níveis, este Plano representa um grande esforço de seletividade das ações, focalizando a intervenção e definindo prioridades nos diversos campos, para que potencializem os efeitos irradiadores do processo de desenvolvimento.
O presente Plano, baseia sua estratégia no conceito de desenvolvimento sustentável, entendido como “o processo de mudança e elevação das oportunidades sociais que compatibilize, no tempo e no espaço, o crescimento econômico, a conservação dos recursos naturais e do meio ambiente, e a equidade social.” Além disto, o desenvolvimento sustentável deve reforçar a democracia, através do processo de participação da sociedade nas definições sobre o futuro de Lagoa D’anta, como única forma de conferir sustentação político-institucional para a estratégia de desenvolvimento.
Portanto, resultado de uma visão de futuro e do processo de construção coletiva, que envolvem mecanismos efetivos de controle social pela população e participação dos diversos setores de governo na formulação das proposições, este Plano Plurianual expõe, de forma sistematizada, os avanços que Lagoa D’anta projeta para o período 2022-2025, em função dos imensos desafios que tem a superar no plano econômico e nas áreas sociais, educacionais e de saúde.
O documento que levamos ao conhecimento dos lagoadantense define as ações do Governo na busca de um município socialmente justo e coeso, onde a desigualdade social deixe de constituir um estigma e os seus habitantes tenham acesso às oportunidades de desenvolvimento e aos bens necessários a uma vida digna.
Estamos determinados a construir um município ambientalmente saudável, onde os recursos naturais sejam utilizados de forma sustentável e possam ser preservados para as futuras gerações.
O desenvolvimento humano é o centro da nossa proposta. Queremos uma cidade capaz de produzir riquezas, de desconcentrar e expandir sua economia, mas, principalmente, que saiba distribuir os frutos do crescimento, estabelecendo um real avanço na direção de uma sociedade mais justa.
Este é o principal sentido das políticas, estratégias, diretrizes e linhas de intervenção consubstanciadas neste Plano Plurianual.
A complexidade dos desafios a enfrentar exigiu da tarefa de planejamento um caráter abrangente e multidisciplinar.
Através da parceria com as secretarias municipais, foi possível coletar dados e elaborar estratégias para cada área de atuação. Devido a realidade vivenciada com o enfrentamento da COVID-19, não foi possível realizar audiências públicas presenciais, mas nos preocupamos em ouvir os anseios da população, divulgando e disponibilizando e-mail para envio de sugestões de ações para o próximo quadriênio.
Dessa forma, uma das características marcantes do Plano Plurianual 2022- 2025 é a universalidade, traduzida na definição de políticas e programas que envolvem todas as secretarias do Governo Municipal.
Portanto, este Plano desenha de forma pormenorizada os caminhos que o município de Lagoa D’anta irá percorrer nos próximos quatro anos e, mais que um documento, se constitui em um compromisso que este Governo assume com a sociedade, na direção de um futuro mais auspicioso para todos os cidadãos lagoadantense.
Enfim, o presente PPA não é um projeto acabado, mas um instrumento de planejamento e um marco propositivo e regulatório das ações de governo.
II. CARACTERÍSTICAS DO PPA 2022-2025 DO MUNICÍPIO: A NOVA METODOLOGIA
O novo PPA do Município de Lagoa D’anta/RN, teve como orientação a metodologia adotada pelos Governos do Estado e Federal, para o ciclo 2016-2019 e 2020-2023, fazendo um mix dessas metodologias e, adequando a realidade e necessidades do município.
Desse modo, este novo Plano Plurianual, tem o diferencial de ser participativo e possuir uma visão estratégica que norteará a nossa administração durante os quatro anos vindouros.
Para facilitar uma melhor compreensão sobre essa nova metodologia, abaixo, elencamos e explicamos todos os componentes que integram o Plano Plurianual participativo de nossa cidade.
1.1. Dimensões
As três dimensões do planejamento municipal para o ciclo 2022-2025, está composto no PPA através das Dimensões Estratégica, Tática e Operacional, esta, ligada diretamente ao orçamento.
1.1.1. Dimensão Estratégica
A dimensão estratégica viabilizou a direção estratégica para a construção do PPA, tendo como aspecto norteador a visão de futuro do Governo, com base nos âmbitos econômicos, sociais, educacionais, ambientais e assistência à saúde.
1.1.1.1 Visão Estratégica
A visão estratégica do PPA Participativo 2022-2025 de Lagoa D’anta/RN nasce das discussões setoriais, do debate participativo com os segmentos da sociedade e das prioridades estabelecidas no Plano de Governo.
Dessa forma, a visão estratégica deste PPA, pode ser entendida como a declaração de um desejo coletivo, factível e claro, que orienta o planejamento da ação governamental.
É nesse sentido que assumimos, com o mesmo, uma visão de futuro, uma cidade que se reconheça e seja reconhecida como uma sociedade inclusiva, democrática e mais igualitária, com educação de qualidade, respeito e valorização à diversidade e, que tenha superado a extrema pobreza. E, além disso, com uma economia sólida, dinâmica e sustentável, capaz de expandir e renovar competitivamente sua estrutura produtiva com geração de empregos de qualidade e com respeito ao compromisso nas principais áreas: Educação, saúde, assistência e meio ambiente.
1.1.2. Dimensão Tática
A dimensão tática define caminhos exequíveis para o alcance dos objetivos e das transformações definidas na dimensão estratégica, considerando as variáveis inerentes à política pública tratada.
1.1.2.1. Ligação entre as Dimensões Estratégica e Tática: Programas Setoriais
Os programas temáticos são os itens de ligação entre as Dimensões Estratégica e Tática.
Conceitualmente, eles retratam a agenda do governo, organizados por recortes de políticas públicas que orientam a ação governamental. Sua abrangência é a necessária para representar os desafios e organizar a gestão, o monitoramento, a avaliação, as transversalidades, as multisetorialidades e a territorialidade.
Dessa forma, é importante ressaltar que, para que aconteça a gestão eficiente do Plano, utilizando-o como insumo importante do planejamento, a quantidade de Programas Temáticos contempladas no PPA foi a mais enxuta possível. Essa estratégia é explicada não apenas pela própria definição metodológica dos Programas Setoriais, mas também pelo intuito de promover as transversalidades entre os setoriais.
1.1.3. Dimensão Operacional
A dimensão operacional faz parte do PPA, pois suas ações orçamentárias conectam o Orçamento aos Programas Setoriais por meio das ações. Dessa forma, a ação orçamentária é a operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender um programa setorial.
Incluem-se também no conceito de ação, as transferências obrigatórias ou voluntárias de outros entes da Federação e de pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos.
Assim, o novo PPA de Lagoa D’anta apresenta ações orçamentárias, que serão detalhadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O PPA 2022-2025, se vinculará às LOAs através das ações.
1.2 PROGRAMAS SETORIAIS E SEUS ATRIBUTOS: CONCEITO PROGRAMA
O Programa firma-se como a política pública a ser desenvolvida e executada para a garantia e melhoria da qualidade de vida da população.
VALORES: Determina o montante necessário para a execução do programa setorial. Os valores para os programas setoriais são determinados pelas ações orçamentárias.
OBJETIVOS: Os Objetivos expressam as escolhas do governo para a transformação de determinada realidade, orientando a nossa atuação para o que deve ser feito frente aos desafios, demandas e oportunidades e responder às necessidades e/ou oportunidades identificadas com a sociedade, refletindo nos indicadores de resultado.
JUSTIFICATIVA: A justificativa é a explicação do porquê de determinado fato acontecer ou do por que certas atitudes são consideradas justas e apropriadas para determinadas situações. Ou seja, apresenta o motivo, razão, causa, argumento ou algo usado para comprovar ou provar a veracidade de um fato, de uma ação praticada.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Órgão responsável pela execução do programa.
MACRO OBJETIVOS: Os macro objetivos de Governo se constituem nos pilares que firmam a atuação governamental prevista para os tres anos da administração atual e um da próxima. É um grande objetivo, ao qual inclui todo um processo.
Os macro objetivos são as diretrizes estratégicas e, norteiam as principais agendas para os próximos quatro anos. São os Macro Objetivos que ditam o alinhamento estratégico necessário à elaboração dos Programas para a construção da Dimensão Tática do Plano.
PÚBLICO-ALVO: Público a ser beneficiado diretamente com a execução do programa e/ou políticapública.
AÇÕES: A ação é o atributo do Programa que declara os meios que viabilizam os objetivos e suas metas, explicitando o “como fazer” ou operações que resulte, como produto, bem ou serviço ofertado à sociedade ou à própria administração pública municipal contribuindo, desta forma, para a consecução do objetivo previsto pelo programa.
ÓRGÃO: Órgão responsável pela execução da ação.
Eixo
O Plano Plurianual vem firmar o compromisso pela promoção, nas principais areas: Saúde, Educação, desenvolvimento econômico e social, melhorando a infraestrutura e a oferta de serviços públicos, traduzido em 3 eixos.
Nº
Descrição do Eixo
1
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA
2
INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
3
GESTÃO E GOVERNANÇA
DEMONSTRATIVOS PPA 2022- 2025
Tabela 1: POR UNIDADE
POR UNIDADE
Código Sistema
Unidade
Projeção
TOTAL
2022
2023
2024
2025
0001
CÂMARA MUNICIPAL
990.217,00
1.095.903,00
1.206.696,00
1.332.088,00
4.624.904,00
1.001
GABINETE DO PREFEITO
934.540,00
1.034.284,00
1.138.847,00
1.257.189,00
4.364.860,00
2.001
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
1.615.125,00
1.788.469,00
1.969.548,00
2.174.656,00
7.547.798,00
3.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
1.430.020,00
1.582.647,00
1.742.904,00
1.924.438,00
6.680.009,00
4.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
395.883,00
438.135,00
482.429,00
532.560,00
1.849.007,00
6.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
7.498.912,00
8.299.277,00
9.138.313,00
10.087.913,00
35.024.415,00
7.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E SERVIÇOS
2.644.616,00
2.926.878,00
3.222.778,00
3.557.670,00
12.351.942,00
10.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
212.900,00
235.623,00
259.443,00
286.402,00
994.368,00
13.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
429.265,00
475.080,00
523.109,00
577.467,00
2.004.921,00
14.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
243.361,00
269.335,00
296.564,00
327.381,00
1.136.641,00
15.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
6.316.281,00
6.990.423,00
7.697.137,00
8.496.978,00
29.500.819,00
16.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
951.057,00
1.052.564,00
1.158.975,00
1.279.408,00
4.442.004,00
17.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
85.644,00
93.819,00
102.774,00
112.585,00
394.822,00
90.001
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
492.959,00
545.573,00
600.728,00
663.152,00
2.302.412,00
TOTAL
24.240.780,00
26.828.010,00
29.540.245,00
32.609.887,00
113.218.922,00
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.
PROGRAMAS POR MACRO OBJETIVO
De acordo com os Macro Objetivos do PPA 2022-2025, os diversos programasgovernamentais, em consonância com os eixos centrais de ação, estão assim distribuídos:
Macro Objetivo
Nº
Descrição do Macro Objetivo
1
QUALIDADE DE VIDA E COMBATE À POBREZA
2
RESPONSABILIDADE SOCIAL E SUSTENTÁVEL
3
GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA
4
QUALIDADE E EFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS EM SAÚDE
Tabela 2: PROGRAMAS E OBJETIVOS
POR PROOGRAMA
Código Sistema
Programa
001
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
002
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO
003
MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO
004
MEIO AMBIENTE COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO
005
SERVIÇOS PÚBLICOS EFICIENTES E DE QUALIDADE
006
SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS
007
SAÚDE - PREVENÇÃO E BEM ESTAR
008
ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
009
CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUALITÁRIA
010
ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL
011
HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
012
FORTALECIMENTO DO HOMEM DO CAMPO
013
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISTICO
014
ESPORTE, INCLUSÃO E CIDADANIA
015
FORTALECIMENTO DA CULTURA E DO LAZER
016
GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
9999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.
PROGRAMA
PROGRAMA
001
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
005
SERVIÇOS PÚBLICOS EFICIENTES E DE QUALIDADE
Objetivo
Manutenção das áreas administrativas e dar condições necessárias ao melhor serviços a sociedade, visando maior eficiência, economicidade e qualidade na prestação dos serviços públicos município.
Objetivo
Assegurar a oferta de serviços públicos com eficiência e qualidade, visando o ordenamento dos espaços públicos do município, a proteção ao patrimônio público e a elevação do nível de segurança da população.
PROGRAMA
PROGRAMA
002
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO
006
SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS
Objetivo
Promover a implantação das ações para a modernização administrativa do poder legislativo municipal.
Objetivo
Aumentar a oferta de serviços da atenção básica de qualidade, com cobertura plena em todo o território do município, assim como expandir a oferta de serviços na atenção primaria, especializada, assistência farmacêutica, vigilância em saúde e demais área da saúde, assegurando serviços humanizados com equidade e no tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde.
PROGRAMA
PROGRAMA
003
MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO
007
SAÚDE - PREVENÇÃO E BEM ESTAR
Objetivo
Dotar as áreas administrativas de condições necessárias para prestar adequado suporte a área operacional, visando maior eficiência, economicidade e qualidade na prestação dos serviços a sociedade.
Objetivo
Expandir a atenção primária à saúde no município, buscando, mediante uma atuação preventiva, reduzir surtos e endemias previsíveis ou existentes, assim como o índice de mortalidade verificada pela ausência de uma assistência preventiva mais eficaz
PROGRAMA
PROGRAMA
004
MEIO AMBIENTE COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO
008
ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
Objetivo
Promover ações para garantir a conservação e recuperação do meio ambiente, por meio de mecanismo de políticas pública que permitam o desenvolvimento sustentável de seus recursos naturais.
Objetivo
Expandir o acesso de qualidade à educação, ampliando as soluções para o ensino infantil, mantendo a evolução no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB. Visa-se a reconstrução, reforma e o aparelhamento de escolas municipais, material pedagógico de qualidade, a qualificação profissional e a contratação de profissionais.
PROGRAMA
PROGRAMA
009
CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUALITÁRIA
013
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISTICO
Objetivo
Tornar referência na garantia de direitos e na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade social, assim como enfrentar a pobreza e a desigualdade, provendo assistência social de qualidade.
Objetivo
Fortalecer o desenvolvimento econômico e turístico no município, gerando novas oportunidades de negócios, estimulando a atração de visitantes, fomentando o artesanato, o patrimônio histórico, cultural e natural do município.
PROGRAMA
PROGRAMA
010
SPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVE
014
ESPORTE, INCLUSÃO E CIDADANIA
Objetivo
Valorizar o espaço urbano, revitalizando os espaços públicos e estimulando o seu uso pela população, empregando o planejamento como instrumento de desenvolvimento urbano e elaborando diretrizes que permitam o crescimento harmonioso na cidade.
Objetivo
Promover o fortalecimento do esporte como ferramenta de inclusão social, promovendo atividade esportiva, envolvendo a comunidade a partir de parceirias com entidades públicas e da sociedade civil.
PROGRAMA
PROGRAMA
011
HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
015
FORTALECIMENTO DA CULTURA E DO LAZER
Objetivo
Prover soluções para a questão habitacional no município, assegurando condições dignas de moradia aos cidadões.
Objetivo
Valorizando, ampliar, modernizar e manter a cultura e o lazer no município sempre ativo.
PROGRAMA
PROGRAMA
012
FORTALECIMENTO DO HOMEM DO CAMPO
016
GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
Objetivo
Fortalecer a agricultura local, através de um conjunto de ações implementadas em parceria com entes privados e públicos, viabilizando a ampliação de renda familiar no meio rural com a introdução de atividades agrícolas e não agrícolas, capazes de oferecer ocupações ao trabalhador.
Objetivo
Tornar referência em gestão pública de excelência, fortalecendo a adoção e a disseminação de tecnologias inovadoras e modernos modelos de gestão, reduzindo o peso da burocracia na vida do cidadão, além dos avanços de uma gestão compartilhada com a sociedade.
Tabela 3: UNIDADE E AÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D'ANTA
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
4.624.904,00
100%
RECURSO ESTADUAL
0%
RECURSO FEDERAL
0%
OUTRAS FONTES
0%
TOTAL
4.624.904,00
100%
AÇÃO - CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D'ANTA
Projeção
TOTAL
2022
2023
2024
2025
990.217,00
1.095.903,00
1.206.696,00
1.332.088,00
4.624.904,00
REFORMA E INSTALAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL
70.920,00
78.489,00
86.424,00
95.404,00
331.237,00
FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
919.297,00
1.017.414,00
1.120.272,00
1.236.684,00
4.293.667,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA UNIDADE
990.217,00
1.095.903,00
1.206.696,00
1.332.088,00
4.624.904,00
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.
GABINETE DO PREFEITO
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
4.364.860,00
100%
RECURSO ESTADUAL
0%
RECURSO FEDERAL
0%
OUTRAS FONTES
0%
TOTAL
4.364.860,00
100%
AÇÃO - GABINETE DO PREFEITO
Projeção
TOTAL
2022
2023
2024
2025
934.540,00
1.034.284,00
1.138.847,00
1.257.189,00
4.364.860,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
30.000,00
33.201,00
36.557,00
40.355,00
140.113,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.000,00
13.280,00
14.622,00
16.141,00
56.043,00
MANUTENCAO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
474.240,00
524.856,00
577.917,00
637.970,00
2.214.983,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
120.000,00
132.807,00
146.233,00
161.428,00
560.468,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
106.000,00
117.313,00
129.173,00
142.595,00
495.081,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
164.000,00
181.503,00
199.852,00
220.619,00
765.974,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
4.000,00
4.426,00
4.873,00
5.379,00
18.678,00
MANUTENÇÃO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
10.000,00
11.067,00
12.185,00
13.451,00
46.703,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA
6.300,00
6.972,00
7.676,00
8.473,00
29.421,00
APOIO AO FUNDO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE - FIA
8.000,00
8.859,00
9.759,00
10.778,00
37.396,00
TOTAL DA UNIDADE
934.540,00
1.034.284,00
1.138.847,00
1.257.189,00
4.364.860,00
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
7.547.798,00
100%
RECURSO ESTADUAL
0%
RECURSO FEDERAL
0%
OUTRAS FONTES
0%
TOTAL
7.547.798,00
100%
AÇÃO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Projeção
TOTAL
2022
2023
2024
2025
1.615.125,00
1.788.469,00
1.969.548,00
2.174.656,00
7.547.798,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
20.000,00
22.134,00
24.371,00
26.903,00
93.408,00
REFORMA E INSTALAÇAO DO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA
30.000,00
33.201,00
36.557,00
40.355,00
140.113,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
30.000,00
33.201,00
36.557,00
40.355,00
140.113,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.348.125,00
1.492.011,00
1.642.850,00
1.813.565,00
6.296.551,00
CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO REPRESENTATIVA DO MUNICÍPIO: À AMLAP, À FEMURN E À CNM
40.000,00
44.269,00
48.744,00
53.809,00
186.822,00
CRIAÇÃO DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS VISANDO À AÇÃO PÚBLICA
10.000,00
11.067,00
12.185,00
13.451,00
46.703,00
MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
40.000,00
44.269,00
48.744,00
53.809,00
186.822,00
CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO
3.000,00
3.320,00
3.655,00
4.034,00
14.009,00
IMPLANTAÇÃO/MANUTENÇÃO DO SETOR DE ARQUIVO, DE PROTOCOLO E DE PATRIMÔNIO
80.000,00
88.538,00
97.489,00
107.619,00
373.646,00
PROMOÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS
10.000,00
11.067,00
12.185,00
13.451,00
46.703,00
PROMOVER ENCONTROS E SEMINARIOS PARA OS SERVIDORES
2.000,00
2.213,00
2.436,00
2.689,00
9.338,00
VALORIZAÇÃO, INCENTIVO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO
2.000,00
3.179,00
3.775,00
4.616,00
13.570,00
TOTAL DA UNIDADE
1.615.125,00
1.788.469,00
1.969.548,00
2.174.656,00
7.547.798,00
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
6.680.009,00
100%
RECURSO ESTADUAL
0%
RECURSO FEDERAL
0%
OUTRAS FONTES
0%
TOTAL
6.680.009,00
100%
AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Projeção
TOTAL
2022
2023
2024
2025
1.430.020,00
1.582.647,00
1.742.904,00
1.924.438,00
6.680.009,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
30.000,00
33.201,00
36.557,00
40.355,00
140.113,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
738.011,00
816.779,00
899.353,00
992.808,00
3.446.951,00
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
250.000,00
276.685,00
304.914,00
337.023,00
1.168.622,00
AMORTIZAÇÃO DE DIVIDAS FUNDADAS
385.091,00
426.192,00
469.279,00
518.043,00
1.798.605,00
JUROS E ESCARGOS DA DIVIDA INTERNA
26.918,00
29.790,00
32.801,00
36.209,00
125.718,00
TOTAL DA UNIDADE
1.430.020,00
1.582.647,00
1.742.904,00
1.924.438,00
6.680.009,00
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
1.073.077,85
58%
RECURSO ESTADUAL
29.478,47
2%
RECURSO FEDERAL
746.450,68
40%
OUTRAS FONTES
0,00
0%
TOTAL
1.849.007,00
100%
AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Projeção
TOTAL
2022
2023
2024
2025
395.883,00
438.135,00
482.429,00
532.560,00
1.849.007,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PRODUÇÃO
20.000,00
22.134,00
24.371,00
26.903,00
93.408,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
20.000,00
22.134,00
24.371,00
26.903,00
93.408,00
CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE EXPOSIÇÃO DE ANIMAIS
10.000,00
11.067,00
12.185,00
13.451,00
46.703,00
CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE EXPOSIÇÃO DE ANIMAIS PEQUENOS AGRICULTORES
15.000,00
16.600,00
18.278,00
20.177,00
70.055,00
CONSTRUÇÃO/ AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS
10.000,00
11.067,00
12.185,00
13.451,00
46.703,00
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO E TRATAMENTO DE AGUA
20.000,00
22.134,00
24.371,00
26.903,00
93.408,00
CONSTRUÇÃO/ AMPLIAÇÃO/ REFORMA E EQUIPAR MATADOURO PÚBLICO
20.000,00
22.134,00
24.371,00
26.903,00
93.408,00
CONSTRUÇÃO/ AMPLIAÇÃO E REFORMA DE MERCADO PÚBLICO
10.000,00
11.067,00
12.185,00
13.451,00
46.703,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
30.000,00
33.201,00
36.557,00
40.355,00
140.113,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
190.883,00
211.256,00
232.613,00
256.784,00
891.536,00
APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL
20.000,00
22.134,00
24.371,00
26.903,00
93.408,00
PROGRAMA DE CORTE DE TERRA DE PEQUENOS AGRICULTORES
30.000,00
33.207,00
36.571,00
40.376,00
140.154,00
TOTAL DA UNIDADE
395.883,00
438.135,00
482.429,00
532.560,00
1.849.007,00
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
20.326.544,95
58%
RECURSO ESTADUAL
558.389,58
2%
RECURSO FEDERAL
14.139.480,47
40%
OUTRAS FONTES
0,00
0%
TOTAL
35.024.415,00
100%
AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Projeção
TOTAL
2022
2023
2024
2025
7.498.912,00
8.299.277,00
9.138.313,00
10.087.913,00
35.024.415,00
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESPORTIVAS - ENSINO FUNDAMENTAL
50.000,00
55.336,00
60.930,00
67.261,00
233.527,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL
20.000,00
22.134,00
24.371,00
26.903,00
93.408,00
CONSTRUÇÃO/ AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE DE ENSINO INFANTIL
30.000,00
33.201,00
36.557,00
40.355,00
140.113,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - ENSINO INFANTIL
50.000,00
55.336,00
60.930,00
67.261,00
233.527,00
AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
40.000,00
44.269,00
48.744,00
53.809,00
186.822,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - ENSINO FUNDAMENTAL
100.000,00
110.673,00
121.861,00
134.524,00
467.058,00
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESPORTIVAS - ENSINO INFANTIL
20.000,00
22.134,00
24.371,00
26.903,00
93.408,00
CONSTRUÇÃO DE CRECHE PROINFÂNCIA
50.000,00
55.336,00
60.930,00
67.261,00
233.527,00
CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECAS EM ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
10.000,00
11.067,00
12.185,00
13.451,00
46.703,00
CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECAS EM ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL
10.000,00
11.067,00
12.185,00
13.451,00
46.703,00
CONSTRUIR E EQUIPAR REFEITÓRIOS EM ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
10.000,00
11.067,00
12.185,00
13.451,00
46.703,00
CONSTRUIR E EQUIPAR REFEITÓRIOS EM ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL
10.000,00
11.067,00
12.185,00
13.451,00
46.703,00
AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
40.000,00
44.269,00
48.744,00
53.809,00
186.822,00
REMOÇÃO DE OBSTÁCULOS ARQUITETÔNICOS À MELHORIA À ACESSIBILIDADE DOS ALUNOS ESPECIAIS
5.000,00
5.533,00
6.092,00
6.725,00
23.350,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
300.000,00
332.019,00
365.585,00
403.574,00
1.401.178,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - FUNDAMENTAL
100.000,00
110.673,00
121.861,00
134.524,00
467.058,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL
120.000,00
132.807,00
146.233,00
161.428,00
560.468,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
170.000,00
188.144,00
207.164,00
228.691,00
793.999,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - CRECHE
653.512,00
723.261,00
796.381,00
879.136,00
3.052.290,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
7.000,00
7.747,00
8.530,00
9.416,00
32.693,00
MANUTENÇÃO E APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
2.000,00
2.213,00
2.436,00
2.689,00
9.338,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL
50.000,00
55.336,00
60.930,00
67.261,00
233.527,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO MÉDIO
40.000,00
44.269,00
48.744,00
53.809,00
186.822,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO SUPERIOR
100.000,00
110.673,00
121.861,00
134.524,00
467.058,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL
4.300.000,00
4.758.943,00
5.240.062,00
5.784.577,00
20.083.582,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PDDE
4.000,00
4.426,00
4.873,00
5.379,00
18.678,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
150.000,00
166.009,00
182.792,00
201.786,00
700.587,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BRASIL CARINHOSO
5.000,00
5.533,00
6.092,00
6.725,00
23.350,00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO CAE
3.000,00
3.320,00
3.655,00
4.034,00
14.009,00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB
3.000,00
3.320,00
3.655,00
4.034,00
14.009,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - CRECHE
37.000,00
40.949,00
45.088,00
49.773,00
172.810,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - EJA
14.000,00
15.494,00
17.060,00
18.832,00
65.386,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - AEE
3.100,00
3.430,00
3.776,00
4.168,00
14.474,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - MAIS EDUCAÇÃO
10.000,00
11.067,00
12.185,00
13.451,00
46.703,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENSINO INFANTIL
20.000,00
22.134,00
24.371,00
26.903,00
93.408,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - PRÉ ESCOLA
430.000,00
475.894,00
524.005,00
578.456,00
2.008.355,00
APOIO ÀS AÇÕES DA CONQUISTA E MANUTENÇÃO DO SELO UNICEF
5.000,00
5.533,00
6.092,00
6.725,00
23.350,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO -BRALF
5.000,00
5.533,00
6.092,00
6.725,00
23.350,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - PETERN
30.000,00
33.201,00
36.557,00
40.355,00
140.113,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO ESPECIAL
10.000,00
11.067,00
12.185,00
13.451,00
46.703,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - ENSINO INFANTIL
3.000,00
3.320,00
3.655,00
4.034,00
14.009,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - ENSINO MÉDIO
10.000,00
11.067,00
12.185,00
13.451,00
46.703,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EJA
264.300,00
292.509,00
322.081,00
355.549,00
1.234.439,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - QUILOMBOLA
5.000,00
5.533,00
6.092,00
6.725,00
23.350,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRÉ-ESCOLAR
138.000,00
152.728,00
168.168,00
185.643,00
644.539,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EDUCAÇÃO ESPECIAL - AEE
10.000,00
11.067,00
12.185,00
13.451,00
46.703,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ARMAZENAMENTO DA MERENDA ESCOLAR
5.000,00
5.533,00
6.092,00
6.725,00
23.350,00
CONSTRUIR/AMPLIAR ESCOLAS PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS EM TEMPO INTEGRAL
5.000,00
5.533,00
6.092,00
6.725,00
23.350,00
AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR
2.000,00
2.213,00
2.436,00
2.689,00
9.338,00
CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO
1.000,00
1.106,00
1.217,00
1.343,00
4.666,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TECNOLOGICOS E PLATAFORMA DIGITAL
5.000,00
5.533,00
6.092,00
6.725,00
23.350,00
APOIO AO PROGRAMA BRASIL NA ESCOLA
1.000,00
1.106,00
1.217,00
1.343,00
4.666,00
PARCERIAS COM ENTIDADES EDUCACIONAIS
1.000,00
1.106,00
1.217,00
1.343,00
4.666,00
AQUISIÇÃO DE BIBLIOTECA MÓVEL
4.000,00
4.426,00
4.873,00
5.379,00
18.678,00
IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS
5.000,00
5.533,00
6.092,00
6.725,00
23.350,00
QUALIFICAÇÃO DOS CONDUTORES DO TRANSPORTE ESCOLAR
1.000,00
1.106,00
1.217,00
1.343,00
4.666,00
CONSTRUÇÃO DE AUDITÓRIO MUNICIPAL
2.000,00
2.213,00
2.436,00
2.689,00
9.338,00
CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
2.000,00
2.213,00
2.436,00
2.689,00
9.338,00
CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECA NAS CRECHES MUNICIPAIS
2.000,00
2.213,00
2.436,00
2.689,00
9.338,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E OUTROS EQUIPAMENTOS
10.000,00
11.067,00
12.185,00
13.451,00
46.703,00
AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES PARA O ENSINO INFANTIL
3.000,00
3.320,00
3.655,00
4.034,00
14.009,00
AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
3.000,00
3.348,00
3.719,00
4.127,00
14.194,00
TOTAL DA UNIDADE
7.498.912,00
8.299.277,00
9.138.313,00
10.087.913,00
35.024.415,00
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E SERVIÇOS URBANOS
FONTE DE FINANCIAMENT O
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
7.168.493,87
58%
RECURSO ESTADUAL
196.925,37
2%
RECURSO FEDERAL
4.986.522,76
40%
OUTRAS FONTES
0,00
0%
T OT AL
12.351.942,00
100%
AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E SERVIÇOS URBANOS
Projeção
2022
2023
2024
2025
TOTAL
2.644.616,00
2.926.878,00
3.222.778,00
3.557.670,00
12.351.942,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
50.000,00
55.336,00
60.930,00
67.261,00
233.527,00
URBANIZAÇÃO DE CANTEIROS, VIAS E LOGRADOUROS
3.000,00
3.320,00
3.655,00
4.034,00
14.009,00
CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
450.000,00
498.028,00
548.377,00
605.361,00
2.101.766,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE CEMITÉRIOS
15.000,00
16.600,00
18.278,00
20.177,00
70.055,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS
30.000,00
33.201,00
36.557,00
40.355,00
140.113,00
AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
15.000,00
16.600,00
18.278,00
20.177,00
70.055,00
CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS, BUEIROS E PONTILHÕES
15.000,00
16.600,00
18.278,00
20.177,00
70.055,00
CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO
100.000,00
110.673,00
121.861,00
134.524,00
467.058,00
CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO
15.000,00
16.600,00
18.278,00
20.177,00
70.055,00
IMPLANTAÇÃO DA ACESSIBILIDADE EM PRÉDIOS PÚBLICOS
50.000,00
55.336,00
60.930,00
67.261,00
233.527,00
ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE FEIRA LIVRE
15.000,00
16.600,00
18.278,00
20.177,00
70.055,00
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO
30.000,00
33.201,00
36.557,00
40.355,00
140.113,00
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS
20.000,00
22.134,00
24.371,00
26.903,00
93.408,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS EQUIPAMENTOS
80.000,00
88.538,00
97.489,00
107.619,00
373.646,00
CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO DA ENTRADA DA CIDADE
100.000,00
110.673,00
121.861,00
134.524,00
467.058,00
MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO DE ESTRADAS
25.000,00
27.668,00
30.465,00
33.630,00
116.763,00
INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO EM ÁREAS PÚBLICAS
5.000,00
5.533,00
6.092,00
6.725,00
23.350,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS
1.335.766,00
1.478.333,00
1.627.789,00
1.796.939,00
6.238.827,00
IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
28.000,00
30.988,00
34.120,00
37.665,00
130.773,00
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
150.000,00
166.009,00
182.792,00
201.786,00
700.587,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SETOR DE SANEAMENTO
12.850,00
14.221,00
15.658,00
17.285,00
60.014,00
CONSTRUÇÃO DE CAIXAS D’AGUAS
50.000,00
55.336,00
60.930,00
67.261,00
233.527,00
CONSTRUÇÃO DE USINA SOLAR
20.000,00
22.134,00
24.371,00
26.903,00
93.408,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA SELETIVA
30.000,00
33.216,00
36.583,00
40.394,00
140.193,00
TOTAL DA UNIDADE
2.644.616,00
2.926.878,00
3.222.778,00
3.557.670,00
12.351.942,00
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
577.085,04
58%
RECURSO ESTADUAL
15.853,08
2%
RECURSO FEDERAL
401.429,89
40%
OUTRAS FONTES
0,00
0%
TOT AL
994.368,00
100%
AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Projeção
TOTAL
2022
2023
2024
2025
212.900,00
235.623,00
259.443,00
286.402,00
994.368,00
CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS RODOVIÁRIOS
23.000,00
25.454,00
28.027,00
30.939,00
107.420,00
CONTRUÇÃO DE GARAGEM PÚBLICA
10.000,00
11.067,00
12.185,00
13.451,00
46.703,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS EQUIPAMENTOS
10.000,00
11.067,00
12.185,00
13.451,00
46.703,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
20.000,00
22.134,00
24.371,00
26.903,00
93.408,00
CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
20.000,00
22.134,00
24.371,00
26.903,00
93.408,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
129.900,00
143.767,00
158.304,00
174.755,00
606.726,00
TOTAL DA UNIDADE
212.900,00
235.623,00
259.443,00
286.402,00
994.368,00
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
1.163.563,10
58%
RECURSO ESTADUAL
31.964,19
2%
RECURSO FEDERAL
809.393,71
40%
OUTRAS FONTES
0,00
0%
TOTAL
2.004.921,00
100%
AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Projeção
TOTAL
2022
2023
2024
2025
429.265,00
475.080,00
523.109,00
577.467,00
2.004.921,00
CONTRUÇÃO DO MERCADO DE ARTESANATO
10.000,00
11.067,00
12.185,00
13.451,00
46.703,00
CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER
10.000,00
11.067,00
12.185,00
13.451,00
46.703,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
10.000,00
11.067,00
12.185,00
13.451,00
46.703,00
CONSTRUÇÃO DE CLUBE
30.000,00
33.201,00
36.557,00
40.355,00
140.113,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
11.067,00
12.185,00
13.451,00
46.703,00
CONSTRUÇÃO DE TERMINAL TURÍSTICO
20.000,00
22.134,00
24.371,00
26.903,00
93.408,00
CONSTRUÇÃO DE PORTAL NO MUNICÍPIO
200.000,00
221.346,00
243.723,00
269.049,00
934.118,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
100.000,00
110.673,00
121.861,00
134.524,00
467.058,00
PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
20.000,00
22.134,00
24.371,00
26.903,00
93.408,00
CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ROTAS TURÍSITCAS
2.000,00
2.213,00
2.436,00
2.689,00
9.338,00
INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BANDA DE MÚSICA OFICIAL
5.000,00
5.533,00
6.092,00
6.725,00
23.350,00
INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CORAL
2.000,00
2.213,00
2.436,00
2.689,00
9.338,00
CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA
4.265,00
4.720,00
5.197,00
5.737,00
19.919,00
CONSTRUÇÃO DE MIRANTE E REVITALIZAÇÃO DA LAGOA DO MUNICÍPIO
2.000,00
2.213,00
2.436,00
2.689,00
9.338,00
IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS DE FORTALECIMENTO A CULTURA LOCAL, ARTE DE DANÇA E MÚSICA
1.000,00
1.106,00
1.217,00
1.343,00
4.666,00
IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE INFORMAÇÃO TURÍSTICA
1.000,00
1.106,00
1.217,00
1.343,00
4.666,00
CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER NA LAGOA DO MUNICIPIO
2.000,00
2.220,00
2.455,00
2.714,00
9.389,00
TOTAL DA UNIDADE
429.265,00
475.080,00
523.109,00
577.467,00
2.004.921,00
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
659.653,68
58%
RECURSO ESTADUAL
18.121,32
2%
RECURSO FEDERAL
458.866,00
40%
OUTRAS FONTES
0,00
0%
TOTAL
1.136.641,00
100%
AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Projeção
TOTAL
2022
2023
2024
2025
243.361,00
269.335,00
296.564,00
327.381,00
1.136.641,00
CONSTRUÇÃO/ AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESTÁDIO DE FUTEBOL
30.000,00
33.201,00
36.557,00
40.355,00
140.113,00
CONSTRUÇÃO/ AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
30.000,00
33.201,00
36.557,00
40.355,00
140.113,00
CONSTRUÇÃO DE ÁREA COMUNITÁRIA PARA O ESPORTE
10.000,00
11.067,00
12.185,00
13.451,00
46.703,00
CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL
50.000,00
55.336,00
60.930,00
67.261,00
233.527,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
30.000,00
33.201,00
36.557,00
40.355,00
140.113,00
PROMOÇÃO A EVENTOS ESPORTIVOS
10.000,00
11.067,00
12.185,00
13.451,00
46.703,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
80.361,00
88.938,00
97.929,00
108.105,00
375.333,00
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO PARA PRÁTICAS DE ESPORTES RADICAIS
3.000,00
3.324,00
3.664,00
4.048,00
14.036,00
TOTAL DA UNIDADE
243.361,00
269.335,00
296.564,00
327.381,00
1.136.641,00
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
17.120.906,19
58%
RECURSO ESTADUAL
470.327,63
2%
RECURSO FEDERAL
11.909.585,19
40%
OUTRAS FONTES
0,00
0%
TOTAL
29.500.819,00
100%
AÇÃO- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeção
TOTAL
2022
2023
2024
2025
6.316.281,00
6.990.423,00
7.697.137,00
8.496.978,00
29.500.819,00
AQUISIÇÃO DE VEICULOS - ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
20.000,00
22.134,00
24.371,00
26.903,00
93.408,00
CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE
100.000,00
110.673,00
121.861,00
134.524,00
467.058,00
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE - MAC
40.000,00
44.269,00
48.744,00
53.809,00
186.822,00
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA / VEICULO - MAC
50.000,00
55.336,00
60.930,00
67.261,00
233.527,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE - APS
250.000,00
276.682,00
304.653,00
336.310,00
1.167.645,00
AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
10.000,00
11.067,00
12.185,00
13.451,00
46.703,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS
450.000,00
498.028,00
548.377,00
605.361,00
2.101.766,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL- SB
200.000,00
221.346,00
243.723,00
269.049,00
934.118,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
2.000.000,00
2.213.462,00
2.437.238,00
2.690.501,00
9.341.201,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - AFB
100.000,00
110.673,00
121.861,00
134.524,00
467.058,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
40.000,00
44.269,00
48.744,00
53.809,00
186.822,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
200.000,00
221.346,00
243.723,00
269.049,00
934.118,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA - ESF
1.250.000,00
1.383.413,00
1.523.273,00
1.681.562,00
5.838.248,00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.000,00
3.320,00
3.655,00
4.034,00
14.009,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.097.281,00
1.214.394,00
1.337.166,00
1.476.116,00
5.124.957,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE NA ESCOLA - PSE
4.000,00
4.426,00
4.873,00
5.379,00
18.678,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL
50.000,00
55.336,00
60.930,00
67.261,00
233.527,00
MANUTENÇÃO DA POLITICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - PNAN
5.000,00
5.533,00
6.092,00
6.725,00
23.350,00
MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO COM IMPLANTAÇÃO DO PEC (PRONTUÁRIO ELETRÔNICO CIDADÃO)
10.000,00
11.067,00
12.185,00
13.451,00
46.703,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SELO UNICEF
2.000,00
2.213,00
2.436,00
2.689,00
9.338,00
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
40.000,00
44.269,00
48.744,00
53.809,00
186.822,00
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE GESTÃO DO SUS
20.000,00
22.134,00
24.371,00
26.903,00
93.408,00
AQUISIÇÃO DE VEICULO - VIGILÂNCIA EM SAUDE
30.000,00
33.201,00
36.557,00
40.355,00
140.113,00
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO
5.000,00
5.533,00
6.092,00
6.725,00
23.350,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANTENTE - APS
5.000,00
5.533,00
6.092,00
6.725,00
23.350,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANTENTE - MAC
5.000,00
5.533,00
6.092,00
6.725,00
23.350,00
APOIO E ENFRENTAMENTO A PANDEMIA
300.000,00
332.019,00
365.585,00
403.574,00
1.401.178,00
APRIMORAMENTO TECNICO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
5.000,00
5.533,00
6.092,00
6.725,00
23.350,00
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR - SAD
5.000,00
5.533,00
6.092,00
6.725,00
23.350,00
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
10.000,00
11.067,00
12.185,00
13.451,00
46.703,00
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ODONTOLOGIA - CEO
10.000,00
11.081,00
12.215,00
13.493,00
46.789,00
TOTAL DA UNIDADE
6.316.281,00
6.990.423,00
7.697.137,00
8.496.978,00
29.500.819,00
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
2.577.932,96
58%
RECURSO ESTADUAL
70.818,28
2%
RECURSO FEDERAL
1.793.252,76
40%
OUTRAS FONTES
0,00
0%
TOTAL
4.442.004,00
100%
AÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeção
TOTAL
2022
2023
2024
2025
951.057,00
1.052.564,00
1.158.975,00
1.279.408,00
4.442.004,00
AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
10.000,00
11.067,00
12.185,00
13.451,00
46.703,00
CONSTRUÇÃO/ AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES DE SERVIÇO
10.000,00
11.067,00
12.185,00
13.451,00
46.703,00
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE HABITAÇÕES URBANAS E RURAIS
10.000,00
11.067,00
12.185,00
13.451,00
46.703,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
40.000,00
44.269,00
48.744,00
53.809,00
186.822,00
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS DOMICILIARES
15.000,00
16.600,00
18.278,00
20.177,00
70.055,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E INSTALAÇÃO E (CRAS, CREAS, SEDE DA SECRETARIA, OUTROS ESPAÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)
100.000,00
110.673,00
121.861,00
134.524,00
467.058,00
CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA
20.000,00
22.134,00
24.371,00
26.903,00
93.408,00
MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.000,00
3.320,00
3.655,00
4.034,00
14.009,00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
1.000,00
1.106,00
1.217,00
1.343,00
4.666,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DA MULHER
1.000,00
1.106,00
1.217,00
1.343,00
4.666,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO ANTIDROGAS
1.000,00
1.106,00
1.217,00
1.343,00
4.666,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS
1.000,00
1.106,00
1.217,00
1.343,00
4.666,00
MATUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
257.057,00
284.492,00
313.253,00
345.804,00
1.200.606,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS - IGDSUAS
10.000,00
11.067,00
12.185,00
13.451,00
46.703,00
APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
5.000,00
5.533,00
6.092,00
6.725,00
23.350,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
200.000,00
221.346,00
243.723,00
269.049,00
934.118,00
PROGRAMA DE APOIO A PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS - APAE
2.000,00
2.213,00
2.436,00
2.689,00
9.338,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DO ACESSUAS TRABALHO
3.000,00
3.320,00
3.655,00
4.034,00
14.009,00
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E ASSISTENCIAIS
50.000,00
55.336,00
60.930,00
67.261,00
233.527,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
2.000,00
2.213,00
2.436,00
2.689,00
9.338,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA DO SUAS - CRIANÇA FELIZ
82.000,00
90.751,00
99.925,00
110.308,00
382.984,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SETOR DE HABITAÇÃO POPULAR
2.000,00
2.213,00
2.436,00
2.689,00
9.338,00
APOIO ÀS AÇÕES DO SELO UNICEF
1.000,00
1.106,00
1.217,00
1.343,00
4.666,00
PROMOVER CURSOS VOLTADOS ÀS MÃES E JOVENS EM RISCOS SOCIAIS
1.000,00
1.106,00
1.217,00
1.343,00
4.666,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
1.000,00
1.106,00
1.217,00
1.343,00
4.666,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO A ADULTOS
1.000,00
1.106,00
1.217,00
1.343,00
4.666,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO - IGDPBF
40.000,00
44.269,00
48.744,00
53.809,00
186.822,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSO NO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2.000,00
2.213,00
2.436,00
2.689,00
9.338,00
CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DAS POLÍTICAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO DIREITO
1.000,00
1.106,00
1.217,00
1.343,00
4.666,00
MANUTENÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA DEFICIENTES
5.000,00
5.533,00
6.092,00
6.725,00
23.350,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
29.000,00
32.095,00
35.339,00
39.011,00
135.445,00
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA
10.000,00
11.067,00
12.185,00
13.451,00
46.703,00
ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO À ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E GRUPOS DE PRODUÇÃO PROMOÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS
2.000,00
2.213,00
2.436,00
2.689,00
9.338,00
PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA
2.000,00
2.213,00
2.436,00
2.689,00
9.338,00
APOIO E ENFRENTAMENTO A PANDEMIA
30.000,00
33.201,00
36.557,00
40.355,00
140.113,00
CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E DE GERAÇÃO DE RENDA PARA AS FAMÍLIAS
1.000,00
1.125,00
1.262,00
1.404,00
4.791,00
TOTAL DA UNIDADE
951.057,00
1.052.564,00
1.158.975,00
1.279.408,00
4.442.004,00
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
229.136,36
58%
RECURSO ESTADUAL
6.294,59
2%
RECURSO FEDERAL
159.391,04
40%
OUTRAS FONTES
0,00
0%
TOTAL
394.822,00
100%
AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Projeção
TOTAL
2022
2023
2024
2025
85.644,00
93.819,00
102.774,00
112.585,00
394.822,00
CONTRUÇÃO DE PARQUE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
3.000,00
3.320,00
3.655,00
4.034,00
14.009,00
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO
10.000,00
11.067,00
12.185,00
13.451,00
46.703,00
DRENAGEM DE RIOS, AÇUDES E LAGOAS
3.000,00
3.320,00
3.655,00
4.034,00
14.009,00
AQUISIÇÃO E DESPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
10.000,00
11.067,00
12.185,00
13.451,00
46.703,00
IMPLANTAR REDES DE DRENAGEM EM ÁREAS CRÍTICAS
5.000,00
5.533,00
6.092,00
6.725,00
23.350,00
RECUPERAR E LIMPAR RIOS, AÇUDES E LAGOAS
3.000,00
3.320,00
3.655,00
4.034,00
14.009,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
5.000,00
5.533,00
6.092,00
6.725,00
23.350,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
40.644,00
44.020,00
47.947,00
52.064,00
184.675,00
MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
2.000,00
2.213,00
2.436,00
2.689,00
9.338,00
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO
2.000,00
2.213,00
2.436,00
2.689,00
9.338,00
PROMOÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS EM FAVOR DO MEIO AMBIENTE
2.000,00
2.213,00
2.436,00
2.689,00
9.338,00
TOTAL DA UNIDADE
85.644,00
93.819,00
102.774,00
112.585,00
394.822,00
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.
RESERVAS DE CONTINGÊNCIA
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
2.302.412,00
100%
RECURSO ESTADUAL
0%
RECURSO FEDERAL
0%
OUTRAS FONTES
0%
TOTAL
2.302.412,00
100%
AÇÃO - RESERVAS DE CONTIGÊNCIA
Projeção
TOTAL
2022
2023
2024
2025
492.959,00
545.573,00
600.728,00
663.152,00
2.302.412,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
492.959,00
545.573,00
600.728,00
663.152,00
2.302.412,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA UNIDADE
492.959,00
545.573,00
600.728,00
663.152,00
2.302.412,00
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.
FINANÇAS PÚBLICAS: Análise do orçamento e das finanças do município nos exercícios 2017 a 2020.
A queda da arrecadação municipal é um fato que vem se mostrando repetitivo, não somente neste município, mas em todo o nosso Brasil, notadamente no Nordeste, onde a estiagem afeta sobremaneira a economia de todas as unidades municipais, e como não poderia ser diferente, os compromissos com o poder público, neste caso, pagamentos de tributos, são adiados como muita facilidade, já que o desemprego assola os pequenos municípios iguais ao nosso.
Desta maneira prevalece uma forma composta de receita pública: a arrecadação mediante o uso de instrumentos próprios, isto é, dos tributos privativos, como tal admitidos pela discriminação federal de renda (Sistema Tributário Nacional) e as contribuições da União e dos estados, obrigatórias por imposição legal ou mesmo voluntárias.
O PPA 2022-2025, adotará como medida de majoração de receitas, a justiça tributária por tributar, como instrumento de planejamento urbano e, finalmente, servir como elemento propulsionador e, em parte, até auto financiador dos empreendimentos públicos, além de se poder articular com outros tributos, entre os quais o imposto territorial/predial, rural, a própria taxa, etc.
Tabela 4: Receitas Realizadas 2017 – 2020
RECEITAS
RECEITAS
RECURSOS
2017
2018
2019
2020
RECEITA CORRENTE
Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria
242.995,15
373.180,84
500.935,65
482.674,72
Impostos
242.995,15
373.060,84
449.947,36
478.316,75
Taxa
0,00
120,00
50.988,29
4.357,97
Contribuições
0,00
138.204,84
181.599,69
187.350,88
Contribuições Sociais (RPPS)
Contribuiçaõ para o custeio do Serv. Iluminação
138.204,84
181.599,69
187.350,88
Receita Patrimonial
91.977,84
61.114,21
54.296,06
18.467,21
Receita de Serviços
Transferencias Correntes
14.458.246,03
16.102.290,88
18.099.359,04
18.917.415,05
TRF Correntes - FPM
8.222.530,14
8.756.879,61
9.517.588,18
9.103.417,35
TRF Correntes - ITR
2.246,11
1.881,71
2.833,95
2.831,58
TRF Correntes - CIDE
21.548,07
17.192,00
10.396,25
8.661,42
TRF Correntes - IPI
1.810,44
1.439,03
1.523,51
2.047,49
TRF Correntes - ICMS Deson
2.162,64
2.099,28
0,00
0,00
TRF Correntes - ICMS
1.545.098,80
1.667.895,67
1.706.545,37
1.744.017,00
TRF Correntes - IPVA
84.909,08
88.834,14
113.883,29
107.854,18
TRF Correntes - FNAS
313.797,48
307.848,55
298.210,16
322.928,63
TRF Correntes - SUS
1.787.700,80
2.464.446,98
2.483.066,07
3.433.573,09
TRF Correntes - FNDE
305.246,73
353.458,09
446.410,88
282.015,22
TRF Correntes - FUNDEB
3.707.015,61
4.113.980,73
4.855.319,11
4.176.605,58
Dedução para o FUNDEB
-1.835.213,16
-1.962.510,89
-2.116.713,80
-2.041.294,80
Outras TRF Correntes
299.393,29
288.845,98
780.296,07
1.774.758,31
Outras Receitas Correntes
228.861,89
92.372,41
68.527,21
21.202,76
RECEITA DE CAPITAL
Alienação de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferencias de Capital
176,35
797.932,69
752.620,00
747.209,04
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS CORRENTES INTRA- ORÇAMENTARIA
Receitas Correntes Intra-Orçamentaria
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições Sociais
TOTAL
15.022.257,26
17.565.095,87
19.657.337,65
20.374.319,66
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.
Tabela 5: Despesas Empenhadas 2017 – 2020
DESPESAS
DESPESAS
2017
2018
2019
2020
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
9.732.520,82
11.865.392,79
11.822.084,52
12.417.930,33
Juros e Encargos da Divida
0,00
0,00
1.451,03
23.809,65
Outras Despesas Corrente
2.986.069,77
3.794.774,96
4.377.396,78
6.819.799,19
Despesas de Capital
Investimento
843.783,15
1.691.521,84
1.115.709,67
772.176,82
Inversões Financeiras
84.900,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Divida
314.677,36
260.995,77
312.434,36
279.552,72
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas (Intra-Orçamentárias)
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Corrente
0,00
0,00
0,00
0,00
Investimento
0,00
0,00
0,00
0,00
Reserva de Contingência RPPS
0,00
0,00
0,00
TOTAL
13.961.951,10
17.612.685,36
17.629.076,36
20.313.268,71
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.
Tabela 6: Demonstrativo das Receitas Previstas- PPA 2022 – 2025
RECEITAS
Projeção
RECURSOS
2022
2023
2024
2025
Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria
655.270,00
725.206,00
798.522,00
881.499,00
Impostos
650.344,00
719.755,00
792.520,00
874.874,00
Taxa
4.926,00
5.451,00
6.002,00
6.625,00
Contribuições
211.823,00
234.431,00
258.131,00
284.954,00
Contribuições Sociais (RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuiçaõ para o custeio do Serv. Iluminação
211.823,00
234.431,00
258.131,00
284.954,00
Receita Patrimonial
20.879,00
23.107,00
25.443,00
28.086,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferencias Correntes
22.155.382,00
24.520.039,00
26.998.946,00
29.804.514,00
TRF Correntes - FPM
10.621.223,00
11.754.835,00
12.943.219,00
14.288.203,00
TRF Correntes - ITR
3.200,00
3.541,00
3.898,00
4.303,00
TRF Correntes - CIDE
9.792,00
10.837,00
11.932,00
13.171,00
TRF Correntes - IPI
2.314,00
2.560,00
2.818,00
3.110,00
TRF Correntes - ICMS Deson
0,00
0,00
0,00
0,00
TRF Correntes - ICMS
2.300.473,00
2.546.004,00
2.803.398,00
3.094.710,00
TRF Correntes - IPVA
121.942,00
134.956,00
148.599,00
164.040,00
TRF Correntes - FNAS
365.111,00
404.079,00
444.930,00
491.164,00
TRF Correntes - SUS
3.882.095,00
4.296.434,00
4.730.792,00
5.222.388,00
TRF Correntes - FNDE
318.853,00
352.884,00
388.559,00
428.935,00
TRF Correntes - FUNDEB
4.722.189,00
5.226.192,00
5.754.547,00
6.352.526,00
Dedução para o FUNDEB
-2.307.948,00
-2.554.278,00
-2.812.510,00
-3.104.770,00
Outras TRF Correntes
2.116.138,00
2.341.995,00
2.578.764,00
2.846.734,00
Outras Receitas Correntes
133.518,00
147.768,00
162.706,00
179.613,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferencias de Capital
1.063.908,00
1.177.459,00
1.296.497,00
1.431.221,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Intra-Orçamentaria
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
24.240.780,00
26.828.010,00
29.540.245,00
32.609.887,00
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.
Tabela 8: Demonstrativo das Despesas fixadas - PPA 2022 – 2025
Despesas
Projeção
Despesas
2022
2023
2024
2025
Pessoal e Encargos Sociais
14.149.612,00
15.659.812,00
17.242.980,00
19.034.770,00
Juros e Encargos da Divida
26.918,00
29.790,00
32.801,00
36.209,00
Outras Despesas Corrente
8.313.156,00
9.200.418,00
10.130.548,00
11.183.247,00
Investimento
873.044,00
966.224,00
1.063.906,00
1.174.460,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Divida
385.091,00
426.193,00
469.282,00
518.049,00
Reserva de Contingência
492.959,00
545.573,00
600.728,00
663.152,00
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Corrente
0,00
0,00
0,00
0,00
Investimento
0,00
0,00
0,00
0,00
Reserva de Contingência RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
24.240.780,00
26.828.010,00
29.540.245,00
32.609.887,00
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.
Tabela 7: Demonstrativo de Recursos Previstos para PPA 2022-2025 por Fonte de Financiamento
ANO
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
2022
RECURSO MUNICIPAL
16.361.157,00
67%
RECURSO ESTADUAL
299.356,50
1%
RECURSO FEDERAL
7.580.266,50
31%
OUTRAS FONTES
TOTAL
24.240.780,00
100%
ANO
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
2023
RECURSO MUNICIPAL
18.107.391,00
67%
RECURSO ESTADUAL
331.306,75
1%
RECURSO FEDERAL
8.389.312,25
31%
OUTRAS FONTES
TOTAL
26.828.010,00
100%
ANO
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
2024
RECURSO MUNICIPAL
19.937.997,00
67%
RECURSO ESTADUAL
364.800,75
1%
RECURSO FEDERAL
9.237.447,25
31%
OUTRAS FONTES
TOTAL
29.540.245,00
100%
ANO
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
2025
RECURSO MUNICIPAL
22.009.832,00
67%
RECURSO ESTADUAL
402.708,50
1%
RECURSO FEDERAL
10.197.346,50
31%
OUTRAS FONTES
TOTAL
32.609.887,00
100%
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.
REVISÃO DO PPA
O planejamento da programação, o monitoramento da execução orçamentária, a avaliação e a revisão do PPA constituem as peças básicas do ciclo de gestão, sob a perspectiva de médio prazo que, integrados ao longo de quatro exercícios, viabilizam o alcance dos objetivos de governo.
O monitoramento consiste no acompanhamento contínuo da execução físico-financeira das ações e dos programas do PPA, permitindo análises para a identificação e superação das restrições. Ao final de cada exercício realiza-se a avaliação dos resultados da implementação do Plano e seus programas.
A revisão dos programas conclui o ciclo de gestão, introduzindo as recomendações de aperfeiçoamento provenientes da avaliação na gestão e na concepção dos programas que integrarão a proposta de revisão do PPA e o projeto de Lei Orçamentária Anual.
Dessa forma, a atualização permanente do PPA faz parte do processo de planejamento possibilitando avaliar as ações públicas quanto a sua viabilidade, exequibilidade, eficiência, eficácia e efetividade.
As propostas orçamentárias anuais a serem encaminhadas ao Poder Legislativo são instrumentos legais que obrigam o governo a, criteriosamente, rever os seus planos, programas, projetos e ações em curso, através de um processo de planejamento participativo.
Portanto, o presente PPA não é um projeto acabado, mas um instrumento de planejamento e um marco regulatório das ações de governo.
ANEXOS- SITUAÇÃO SOCIOECONÔMICA MUNICIPAL
1. Bolsa Família e Cadastro Único
2. Relatório de Programas e Ações do Ministério da Cidadania
ANEXOS- PPA 2022- 2025
3. Ações Integrantes do Programa
4. Ações por Função e Subfunção
5. Proposta de Programa Setorial - Identificação de Ações
6. Resumo dos Programas Finalísticos por Área de Resultado
7. Listagem PPA
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm>. Acesso em: 29 julho. 2021.
BRASIL. Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm>. Acesso em: 29 julho.2021
BRASIL. Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/Leis/L8666cons.htm>. Acesso em: 29 julho. 2021.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/ Lcp101.htm>. Acesso em: 29 julho. 2021.
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br >. Acesso em: 29 julho. 2021.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E SECRETARIA DE ORÇAMENTO
FEDERAL. Portaria nº 375, de 375 de julhode 2020. Dispõe na elaboração para a elaboração do Anexo de Riscos Fiscais (ARF), do Anexo de Metas Fiscais (AMF), do Relatório Resumido da execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), e define orientações metodológicas, consoante os parâmetros definidos pela Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Disponível em:
<https://www.tesourotransparente.gov.br/>. Acesso em: 29 julho. 2021.
Resolução nº 028/2020, em 028/2020 – tce, de 15 de dezembro de 2020, regulamenta os modos de organização, composição e elaboração de documentos, procedimentos e demonstrativos previstos na lei de responsabilidade fiscal, bem como de processos de execução da despesa pública, no âmbito do estado do rio grande do norte e dos seus respectivos municípios e dá outras providências. Disponível em:
http://www.tce.rn.gov.br. Acesso em 29 de julho 2021.
Bolsa Família e Cadastro único. Acesso em 29 de julho de 2021
<https://aplicacoes.mds.gov.br/sagirmps/bolsafamilia/index.html#localizacao>
Governo do Brasil. Relatório de Programas e Ações. Acesso em 29 de julho de 2021
<https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ri/relatorios/cidadania/index.php?aM=0&codigo=2 408 30&aM=0>