Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 27 de agosto de 2021

LEI MUNICIPAL Nº 347/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 347/2021

Dispõe sobre a extinção de escolas municipais sem funcionamento do Município de Lagoa d’Anta/RN, e dá outras providências.

JOÃO PAULO GUEDES LOPES, Prefeito Constitucional do Município de Lagoa d’Anta/RN, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas;

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam extintas as Escolas Municipais paralisadas listadas abaixo:

– Escola Municipal Manoel de Sena;

– Escola Municipal Manoel Guedes de Moura;

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Lagoa d’Anta/RN, 26 de agosto de 2021.

JOÃO PAULO GUEDES LOPES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2598, em 27 de agosto de 2021. Código identificador 78301F14: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.