GABINETE DO PREFEITO · 1 de setembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 348/2021 LDO ANEXOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 348/2021 LDO ANEXOS
Prefeitura Municipal de Lagoa D'anta
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2019
2020
2021
2022
2023
2024
RECEITAS CORRENTES
18.904.717,65
19.627.110,62
22.013.150,00
23.176.872,00
25.650.551,00
28.243.748,00
Receita Tributária
500.935,65
482.674,72
561.500,00
655.270,00
725.206,00
798.522,00
Receita de Contribuição
181.599,69
187.350,88
225.000,00
211.823,00
234.431,00
258.131,00
Receita Patrimonial
54.296,06
18.467,21
17.800,00
20.879,00
23.107,00
25.443,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
18.099.359,04
18.917.415,05
21.203.850,00
22.155.382,00
24.520.039,00
26.998.946,00
Outras Receitas Correntes
68.527,21
21.202,76
5.000,00
133.518,00
147.768,00
162.706,00
RECEITAS DE CAPITAL
752.620,00
747.209,04
3.259.500,00
1.063.908,00
1.177.459,00
1.296.497,00
Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
752.620,00
747.209,04
3.259.500,00
1.063.908,00
1.177.459,00
1.296.497,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total
19.657.337,65
20.374.319,66
25.272.650,00
24.240.780,00
26.828.010,00
29.540.245,00
Lagoa D'anta-RN, em 14 de maio de 2021.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES
Prefeito Municipal
MONIELE GOMES OLIVEIRA
Sec. Mun. de Administração
Prefeitura Municipal de Lagoa D'anta
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Receita Tributárias
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
500.935,65
2020
482.674,72
-3,65
2021
561.500,00
16,33
2022
655.270,00
16,70
2023
725.206,00
10,67
2024
798.522,00
10,11
Nota:
As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, fruto de uma política de intensificação da fiscalização tributária e modernização da Secretaria.
Receita de Contribuição
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
181.599,69
2020
187.350,88
3,17
2021
225.000,00
20,10
2022
211.823,00
-5,86
2023
234.431,00
10,67
2024
258.131,00
10,11
Nota:
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.
Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
54.296,06
2020
18.467,21
-65,99
2021
17.800,00
-3,61
2022
20.879,00
17,30
2023
23.107,00
10,67
2024
25.443,00
10,11
Nota:
Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras.
Prefeitura Municipal de Lagoa D'anta
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
18.099.359,04
2020
18.917.415,05
4,52
2021
21.203.850,00
12,09
2022
22.155.382,00
4,49
2023
24.520.039,00
10,67
2024
26.998.946,00
10,11
Nota:
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
68.527,21
2020
21.202,76
-69,06
2021
5.000,00
-76,42
2022
133.518,00
2570,36
2023
147.768,00
10,67
2024
162.706,00
10,11
Nota:
Nessa receita a expectativa é de aumento constante e em percentuais iguais aos previstos para correção da inflação para os períodos previstos nesta Lei.
Operações de Crédito
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
0,00
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices. Não foi prevista a arrecadação dessa receita para o ano de 2008, por expressa vedação da Lei Complementar nº 101/2000,
Prefeitura Municipal de Lagoa D'anta
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Alienação de bens
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
Transferências de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
752.620,00
2020
747.209,04
-0,72
2021
3.259.500,00
336,22
2022
1.063.908,00
-67,36
2023
1.177.459,00
10,67
2024
1.296.497,00
10,11
Nota:
Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.
Outras Receitas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
Prefeitura Municipal de Lagoa D'anta
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA
ORÇADA
PREVISÃO
2019
2020
2021
2022
2023
2024
DESPESAS CORRENTES ( I )
16.200.932,33
19.261.539,17
18.584.634,00
22.489.686,00
24.890.020,00
27.406.329,00
Pessoal e Encargos Sociais
11.822.084,52
12.417.930,33
12.189.940,00
14.149.612,00
15.659.812,00
17.242.980,00
Juros e Encargos da Dívida
1.451,03
23.809,65
76.500,00
26.918,00
29.790,00
32.801,00
Outras Despesas Correntes
4.377.396,78
6.819.799,19
6.318.194,00
8.313.156,00
9.200.418,00
10.130.548,00
DESPESAS DE CAPITAL ( II )
1.428.144,03
1.051.729,54
6.538.016,00
1.258.135,00
1.392.417,00
1.533.188,00
Investimentos
1.115.709,67
772.176,82
5.759.016,00
873.044,00
966.224,00
1.063.906,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
129.500,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
312.434,36
279.552,72
649.500,00
385.091,00
426.193,00
469.282,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
150.000,00
492.959,00
545.573,00
600.728,00
Total
17.629.076,36
20.313.268,71
25.272.650,00
24.240.780,00
26.828.010,00
29.540.245,00
Lagoa D'anta-RN, em 14 de maio de 2021.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES
Prefeito Municipal
MONIELE GOMES OLIVEIRA
Sec. Mun. de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D'ANTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
11.822.084,52
2020
12.417.930,33
5,04
2021
12.189.940,00
-1,84
2022
14.149.612,00
16,08
2023
15.659.812,00
10,67
2024
17.242.980,00
10,11
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
1.451,03
2020
23.809,65
0,00
2021
76.500,00
0,00
2022
26.918,00
0,00
2023
29.790,00
0,00
2024
32.801,00
0,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
4.377.396,78
2020
6.819.799,19
55,80
2021
6.318.194,00
-7,36
2022
8.313.156,00
31,57
2023
9.200.418,00
10,67
2024
10.130.548,00
10,11
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Prefeitura Municipal de Lagoa D'anta
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
1.115.709,67
2020
772.176,82
-30,79
2021
5.759.016,00
645,82
2022
873.044,00
-84,84
2023
966.224,00
10,67
2024
1.063.906,00
10,11
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Inversões Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
0,00
2020
0,00
0,00
2021
129.500,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Amortização da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
312.434,36
2020
279.552,72
-10,52
2021
649.500,00
132,34
2022
385.091,00
-40,71
2023
426.193,00
10,67
2024
469.282,00
10,11
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Prefeitura Municipal de Lagoa D'anta
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
2021
150.000,00
0,00
2022
492.959,00
228,64
2023
545.573,00
10,67
2024
600.728,00
10,11
Nota:
Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.
Prefeitura Municipal de Lagoa D'anta
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
2019
2020
2021
2022
2023
2024
RECEITAS CORRENTES ( I )
18.904.717,65
19.627.110,62
22.013.150,00
23.176.872,00
25.650.551,00
28.243.748,00
Receitas Tributárias
500.935,65
482.674,72
561.500,00
655.270,00
725.206,00
798.522,00
Receitas de Contribuição
181.599,69
187.350,88
225.000,00
211.823,00
234.431,00
258.131,00
Receita Patrimonial
54.296,06
18.467,21
17.800,00
20.879,00
23.107,00
25.443,00
Aplicações Financeiras ( II )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
18.099.359,04
18.917.415,05
21.203.850,00
22.155.382,00
24.520.039,00
26.998.946,00
Outras Receitas Correntes
18.904.717,65
19.627.110,62
22.013.150,00
23.176.872,00
25.650.551,00
28.243.748,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )
18.904.717,65
19.627.110,62
22.013.150,00
23.176.872,00
25.650.551,00
28.243.748,00
RECEITAS DE CAPITAL ( IV )
752.620,00
747.209,04
3.259.500,00
1.063.908,00
1.177.459,00
1.296.497,00
Operações de Crédito ( V )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens ( VI )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos ( VII )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
752.620,00
747.209,04
3.259.500,00
1.063.908,00
1.177.459,00
1.296.497,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )
752.620,00
747.209,04
3.259.500,00
1.063.908,00
1.177.459,00
1.296.497,00
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )
19.657.337,65
20.374.319,66
25.272.650,00
24.240.780,00
26.828.010,00
29.540.245,00
RECEITA TOTAL
19.657.337,65
20.374.319,66
25.272.650,00
24.240.780,00
26.828.010,00
29.540.245,00
DESPESAS CORRENTES ( X )
16.200.932,33
19.261.539,17
18.584.634,00
22.489.686,00
24.890.020,00
27.406.329,00
Pessoal e Encargos Sociais
11.822.084,52
12.417.930,33
12.189.940,00
14.149.612,00
15.659.812,00
17.242.980,00
Juros e Encargos da Dívida ( XI )
1.451,03
23.809,65
76.500,00
26.918,00
29.790,00
32.801,00
Outras Despesas Correntes
4.377.396,78
6.819.799,19
6.318.194,00
8.313.156,00
9.200.418,00
10.130.548,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)
16.199.481,30
19.237.729,52
18.508.134,00
22.462.768,00
24.860.230,00
27.373.528,00
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )
1.428.144,03
1.051.729,54
6.538.016,00
1.258.135,00
1.392.417,00
1.533.188,00
Investimentos
1.115.709,67
772.176,82
5.759.016,00
873.044,00
966.224,00
1.063.906,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
129.500,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida ( XIV )
312.434,36
279.552,72
649.500,00
385.091,00
426.193,00
469.282,00
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )
1.115.709,67
772.176,82
5.888.516,00
873.044,00
966.224,00
1.063.906,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )
0,00
0,00
150.000,00
492.959,00
545.573,00
600.728,00
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )
17.315.190,97
20.009.906,34
24.546.650,00
23.828.771,00
26.372.027,00
29.038.162,00
DESPESA TOTAL
17.629.076,36
20.313.268,71
25.272.650,00
24.240.780,00
26.828.010,00
29.540.245,00
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII )
2.342.146,68
364.413,32
726.000,00
412.009,00
455.983,00
502.083,00
Lagoa D'anta-RN, em 14 de maio de 2021.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES
Prefeito Municipal
MONIELE GOMES OLIVEIRA
Sec. Mun. de Administração
Prefeitura Municipal de Lagoa D'anta
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Especificação
2019 (b)
2020 (c)
2021 (d)
2022 (e)
2023 (f)
2024 (g)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
3.461.655,86
3.849.913,91
3.464.922,52
3.205.053,33
2.964.674,33
2.742.323,76
DEDUÇÕES ( II )
1.819.925,73
963.975,95
867.578,36
780.820,52
702.738,47
632.464,62
Ativo Disponível
2.136.274,73
1.088.139,72
979.325,75
881.393,17
793.253,86
713.928,47
Haveres Financeiros
0,00
0,00
-
0,00
0,00
0,00
( - )Restos a Pagar Processados
316.349,00
124.163,77
111.747,39
100.572,65
90.515,39
81.463,85
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )
1.641.730,13
2.885.937,96
2.597.344,16
2.424.232,81
2.261.935,86
2.109.859,13
RECEITA DE PRVATIZAÇÕES ( IV )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )
1.641.730,13
2.885.937,96
2.597.344,16
2.424.232,81
2.261.935,86
2.109.859,13
Resultado Nominal
(b - a*)
(c - b)
(d - c)
(e - d)
(f - e)
(g - f)
(1.215.014,04)
1.244.207,83
(288.593,80)
(173.111,35)
(162.296,95)
(152.076,73)
Notas:
-O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia
estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.
* "a" Corresponde ao valor da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2018 R$2.856.744,17
Lagoa D'anta-RN, em 14 de maio de 2021.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES
Prefeito Municipal
MONIELE GOMES OLIVEIRA
Sec. Mun. de Administração
Prefeitura Municipal de Lagoa D'anta
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
3.889.375,02
3.461.655,86
3.849.913,91
3.464.922,52
3.205.053,33
2.964.674,33
2.742.323,76
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
3.889.375,02
3.461.655,86
3.849.913,91
3.464.922,52
3.205.053,33
2.964.674,33
2.742.323,76
DEDUÇÕES ( II )
1.032.630,92
1.819.925,73
963.975,95
867.578,36
780.820,52
702.738,47
632.464,62
Ativo Disponível
1.103.080,36
2.136.274,73
1.088.139,72
979.325,75
881.393,17
793.253,86
713.928,47
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Restos a Pagar
70.449,44
316.349,00
124.163,77
111.747,39
100.572,65
90.515,39
81.463,85
Dívida Consolidada Líquida
2.856.744,10
1.641.730,13
2.885.937,96
2.597.344,16
2.424.232,81
2.261.935,86
2.109.859,13
Notas:
Lagoa D'anta-RN, em 14 de maio de 2021.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES
Prefeito Municipal
MONIELE GOMES OLIVEIRA
Sec.Mun. de Administração
Prefeitura Municipal de Lagoa D'anta
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I – Metas Anuais
Art. 4º, §1º da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2022
2023
2024
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x 100
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x 100
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x 100
Receita Total
24.240.780,00
23.421.043,48
0,030
26.828.010,00
25.983.544,79
0,032
29.540.245,00
28.610.406,78
0,033
Receita Não-Financeira ( I )
24.240.780,00
23.421.043,48
0,030
26.828.010,00
25.983.544,79
0,032
29.540.245,00
28.610.406,78
0,032
Despesa Total
24.240.780,00
23.421.043,48
0,030
26.828.010,00
25.983.544,79
0,032
29.540.245,00
28.610.406,78
0,032
Despesa Não-Financeira ( II )
23.828.771,00
23.022.967,15
0,029
26.372.027,00
25.541.914,77
0,031
29.038.162,00
28.124.127,85
0,032
Resultado Primário
412.009,00
398.076,33
0,001
455.983,00
441.630,02
0,001
502.083,00
486.278,93
0,001
Resultado Nominal
(173.111,35)
(167.257,35)
0,000
(162.296,95)
(157.188,33)
0,000
(152.076,73) (147.289,81)
0,000
Dívida Pública Consolidada
3.205.053,33
3.096.669,88
0,004
2.964.674,33
2.871.355,28
0,003
2.742.323,76
2.656.003,64
0,003
Dívida Consolidada Líquida
2.424.232,81
2.342.253,92
0,003
2.261.935,86
2.190.736,91
0,003
2.109.859,13
2.043.447,10
0,002
Nota:
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2022
2023
2024
PIB real (crescimento % anual)
1,30
1,30
1,30
Taxa real e juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)
1,20
5,00
5,00
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)
5,62
6,27
6,27
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
3,50
3,25
3,25
Projeção do PIB do Estado 2016- R$ milhares
80.998.192.566,49
85.048.102.194,81
89.172.935.151,26
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2022
2023
2024
Valor Corrente/1,0350
Valor Corrente/1,0325
Valor Corrente/1,0325
Lagoa D'anta-RN, em 14 de maio de 2021.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES
Prefeito Municipal
MONIELE GOMES OLIVEIRA
Sec. Mun. de Administração
Prefeitura Municipal de Lagoa D'anta
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Art. 4º, §2º, inciso I da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas
2020
(a)
% PIB
Metas Realizadas
2020
(b)
% PIB
Variação
Valor
(c) = (b - a)
%
(c/a) x 100
Receita Total
22.650.000,00
0,035
20.374.319,66
0,035
-2.275.680,34
-2.275.680,34
Receita Não-Financeira ( I )
24.258.000,00
0,038
20.374.319,66
0,038
-3.883.680,34
-3.883.680,34
Despesa Total
22.650.000,00
0,035
20.313.268,71
0,035
-2.336.731,29
-2.336.731,29
Despesa Não-Financeira ( II )
22.500.000,00
0,035
20.009.906,34
0,035
-2.490.093,66
-2.490.093,66
Resultado Primário ( I - II )
1.758.000,00
0,003
364.413,32
0,003
-1.393.586,68
-1.393.586,68
Resultado Nominal
-1.680.000,00
-0,003
1.244.207,83
-0,003
2.924.207,83
2.924.207,83
Dívida Pública Consolidada
3.660.000,00
0,006
3.849.913,91
0,006
189.913,91
189.913,91
Dívida Consolidada Líquida
3.660.000,00
0,006
2.885.937,96
0,006
-774.062,04
-774.062,04
Nota:
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Valor do PIB Estadual de 2017
64.306.000.000,00
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual de 2018
66.970.000.000,00
Lagoa D'anta-RN, em 14 de maio de 2021.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES
Prefeito Municipal
MONIELE GOMES OLIVEIRA
Sec. Mun. de Administração
Prefeitura Municipal de Lagoa D'anta
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
2019
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
Receita Total
19.657.337,65
20.374.319,66
3,6
25.272.650,00
24,0
24.240.780,00
-4,1
26.828.010,00
10,7
29.540.245,00
10,11
Receita Não Financeira ( I )
19.657.337,65
20.374.319,66
3,6
25.272.650,00
24,0
24.240.780,00
-4,1
26.828.010,00
10,7
29.540.245,00
10,11
Despesa Total
17.629.076,36
20.313.268,71
15,2
25.272.650,00
24,4
24.240.780,00
-4,1
26.828.010,00
10,9
29.540.245,00
10,11
Despesa Não Financeira ( II )
17.315.190,97
20.009.906,34
15,6
24.546.650,00
22,7
23.828.771,00
-2,9
26.372.027,00
10,7
29.038.162,00
10,11
Resultado Primário ( I - II )
2.342.146,68
364.413,32
-84,4
726.000,00
99,2
412.009,00
-43,2
455.983,00
-25,4
502.083,00
10,11
Resultado Nominal
-1.215.014,04
1.244.207,83
-202,4
-288.593,80
-123,2
-173.111,35
-40,0
(162.296,95)
0,3
(152.076,73)
-6,297
Dívida Pública Consolidada
3.461.655,86
3.849.913,91
11,2
3.464.922,52
-10,0
3.205.053,33
-7,5
2.964.674,33
-9,9
2.742.323,76
-7,5
Dívida Líquida Consolidada
1.641.730,13
2.885.937,96
75,8
2.597.344,16
-10,0
2.424.232,81
-6,7
2.261.935,86
-6,7
2.109.859,13
-6,723
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
2019
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
Receita Total
20.504.568,90
21.295.238,91
3,9
26.250.701,56
23,3
23.421.043,48
-10,8
25.983.544,79
10,9
28.610.406,78
10,1
Receita Não Financeira ( I )
20.504.568,90
21.295.238,91
3,9
26.250.701,56
23,3
23.421.043,48
-10,8
25.983.544,79
10,9
28.610.406,78
10,1
Despesa Total
18.388.889,55
21.231.428,46
15,5
26.250.701,56
23,6
23.421.043,48
-10,8
25.983.544,79
10,9
28.610.406,78
10,1
Despesa Não Financeira ( II )
18.061.475,70
20.914.354,11
15,8
25.496.605,36
21,9
23.022.967,15
-9,7
25.541.914,77
10,9
28.124.127,85
10,1
Resultado Primário ( I - II )
2.443.093,20
380.884,80
-84,4
754.096,20
98,0
398.076,33
-47,2
441.630,02
10,9
486.278,93
10,1
Resultado Nominal
-1.267.381,15
1.300.446,02
-202,6
-299.762,38
-123,1
-167.257,35
-44,2
-157.188,33
-6,0
-147.289,81
-6,3
Dívida Pública Consolidada
3.610.853,23
4.023.930,02
11,4
3.599.015,02
-10,6
3.096.669,88
-14,0
2.871.355,28
-7,3
2.656.003,64
-7,5
Dívida Líquida Consolidada
1.712.488,70
3.016.382,36
76,1
2.697.861,38
-10,6
2.342.253,92
-13,2
2.190.736,91
-6,5
2.043.447,10
-6,7
Nota:
Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes
INDICES DE INFLAÇÃO
2019
2020
2021
2022
2023
2024
4,31%
4,52%
3,87%
3,50%
3,25%
3,25%
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x 1,0431
Valor Corrente x 1,0452
Valor Corrente x 1,0387
Valor Corrente / 1,0350
Valor Corrente / 1,0325
Valor Corrente /1,0325
* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
Lagoa D'anta-RN, em 14 de maio de 2021.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES
Prefeito Municipal
MONIELE GOMES OLIVEIRA
Sec. Mun. De Administração
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2020
%
2019
%
2018
%
Patrimônio/Capital
7.775.798,36
100,00
8.207.961,66
100,00
6.190.225,38
100,00
Reservas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Acumulado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
7.775.798,36
100,00
8.207.961,66
100,00
6.190.225,38
100,00
* Balanço de 2020 não encontra-se fechado.
Lagoa D'anta-RN, em 14 de maio de 2021.
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Prefeito Municipal
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RECEITAS REALIZADAS
2020
(a)
2019
(d)
2018
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alinação de Bens imóveis
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
DESPESAS LIQUIDADAS
2019
(b)
2018
(e)
2017
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )
(c)=(a-b)+(f)
(f)=(d-e)+(g)
(g)
0,00
0,00
0,00
Notas: Deixamos de preencher o presente demonstratrivo em função de não ter ocorrido
alienacao de ativos nos anos de 2016, 2015 e 2014.
Lagoa D'anta-RN, em 14 de maio de 2021.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
SETOR / PROGRAMA /
BENFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO
2022
2023
2024
COMPENSAÇÃO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL
-
-
-
Notas: O Municipio não Trabalha com a Hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado.
Lagoa D'anta-RN, em 14 de maio de 2021.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EVENTO
2022
Aumento Permanente da Receita
-
( - ) Transferências Constitucionais
-
( - ) Tranferências ao FUNDEF
-
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
-
Redução Permanente de Despesas ( II )
-
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
-
Saldo Utilizado ( IV )
-
Impacto de Novas DOCC
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )
-
Natas: O município não está prevendo expansão em suas despesas, apenas projetando a variação da inflação para o periodo, por isso deixamos de preencher o presente demonstrativo.
Lagoa D'anta-RN, em 14 de maio de 2021.
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Art. 4º, §3º, da LRF
(R$)
IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS
2022
1. Passivos Contingentes
-
2. Riscos Fiscais
-
3. Eventos Fiscais Imprevistos
-
Soma
-
Nota:
Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.
Riscos Fiscais: Emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.
Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.
De conformidade com Art. 25 desta Lei, não está prevista riscos ou eventos fiscais para o periodo.
Lagoa D'anta-RN, em 14 de maio de 2021.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES
Prefeito Municipal
MONIELE GOMES OLIVEIRA
Sec. Mun. De Administração