Legislação municipal · Lagoa d'Anta (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Lagoa d'Anta no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2840
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2834
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2829
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2745
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2704
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2697
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2682
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2672
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2671
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2670
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2659
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2658
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 11h56 · Publicação mais recente da lista: 09/08/2022