GABINETE DO PREFEITO · 10 de dezembro de 2020
LEI MUNICIPAL 336 2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 336 2020
Lei Municipal nº 336/2020.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Lagoa d’Anta/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - O Poder Executivo do Município de Lagoa d’Anta/RN, fica autorizado a incorporar ao orçamento corrente, o crédito adicional especial no valor de R$ 126.000,00 (Cento e vinte e seis mil reais), conforme especificações contidas na tabela I anexa a esta Lei, onde contém as especificações do projeto/atividade que permitirá a execução da ação de “Construção de Academia da Saúde” no Município de Lagoa d’Anta/RN.
Art. 2º - Servirá como fonte de anulação para o crédito especificado no art. 1º desta Lei, a anulação parcial de dotações orçamentárias especificadas no anexo II a esta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lagoa d’Anta/RN, 08 de dezembro de 2020.
TAIANNI LOPES SANTOS
Prefeita do Município de Lagoa d’Anta/RN
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E PROJETO/ATIVIDADE ORA CRIADO
Tabela I
Unid. Orçamentária
Fundo municipal de Saúde
Função
10 – Saúde
Programa
301 – Atenção Básica
Projeto/Atividade
Construção de Academia de Saúde
Elemento
44.90.51 – Obras e Instalações
Valor/Dotação
R$ 126.000,00 (Cento e vinte e seis mil reais)
Total
R$ 126.000,00 (Cento e vinte e seis mil reais)
Fonte de receitas
Recursos de Convênio
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E PROJETO/ATIVIDADE QUE SERÁ ANULADO
Tabela II
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Obras e Públicas e Serviços
Função
15 – Urbanismo
Programa
451 – Infra Estrutura Urbana
Projeto/Atividade
Construção e Reconstrução e Pavimentação de Ruas e Avenidas
Elemento
44.90.51 – Obras e instalações
Valor/Dotação
R$ 126.000,00 (Cento e vinte e seis mil reais)
Total
R$ 126.000,00 (Cento e vinte e seis mil reais)
Fonte de receitas
Recursos de Convênio
Objetivo e justificativa do projeto:
O objetivo desse projeto/atividade é construir mais uma área de atividade de esportes, onde serão instalados equipamentos de ginástica, esses voltados à terceira idade, para que essa faixa etária possa desenvolver atividades desportivas e trazer ganhos na qualidade de vida de cada indivíduo.
Lagoa d’Anta/RN, 08 de dezembro de 2020.
TAIANNI LOPES SANTOS
Prefeita do Município de Lagoa d’Anta/RN