Legislação municipal · Jundiá (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jundiá no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1740
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1717
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1716
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1716
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1688
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1679
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1661
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1661
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1661
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1658
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1616
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1616
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1616
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1616
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1599
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1597
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1582
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1582
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1512
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1489
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1462
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1443a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1441
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1423
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1423
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 09h57 · Publicação mais recente da lista: 05/04/2018