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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 2 de janeiro de 2017

LEI Nº 0251/2015

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 0251/2015

Dispõe sobre a denominação oficial da Praça localizada na Rua da Matriz, Centro, Jundiá/RN, e dá outras providências.

O Prefeito Constitucional do Municipal de Jundiá/RN, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - A Praça Pública localizada na Rua da Matriz, Centro, S/N – Jundiá/RN, passa a denominar-se “LETICE MARIA DE MOURA”.

Art. 2º - As despesas com a confecção e colocação da placa com nome da homenageada são as consignas na dotação orçamentaria vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, após cumpridos os trâmites legislativos, revogadas as disposições em contrário.

Jundiá/RN, em 11 de dezembro de 2015.

JOSÉ ROBERTO DE SOUZA

Prefeito constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1423, em 2 de janeiro de 2017. Código identificador 5DB1406D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.