Legislação municipal · Jundiá (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jundiá no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1931
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1924
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1920
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1908
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1908
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1902
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1880
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1873
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1843
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1843
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1843
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1843
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1843
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1843
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1809
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1797
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1794
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1794
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1794
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1784
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1775
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1774
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1774
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1774
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1774
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 10h08 · Publicação mais recente da lista: 09/01/2019