Legislação municipal · Jundiá (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jundiá no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2164
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2097
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2083
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2055
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2049
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2042
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2036
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2033
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2033
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2033
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2004
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2004
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1986
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1969
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1969
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1969
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1963
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1950
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1950
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Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 10h44 · Publicação mais recente da lista: 09/12/2019