GABINETE DO PREFEITO · 4 de março de 2019
LEI Nº 319/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 319/2019
de 28 de fevereiro de 2019
Exclusão parcialmente na lei municipal nº 317 de 04 de fevereiro de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º – Fica excluído o artigo 3º da lei municipal nº 317 de 04 de fevereiro de 2019, por ter orçamento previsto para despesas no orçamento corrente.
Art.2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jundiá, em 28 de fevereiro de 2019.
JOSÉ ARNOR DA SILVA
Prefeito de Jundiá
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1969, em 4 de março de 2019. Código identificador 38688E3D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.