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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 5 de junho de 2019

LEI 0328/2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI 0328/2019

de 03 de junho de 2019.

Dispõe sobre a denominação oficial da Praça Professora Almira Alves da Silva Lima, localizada em Santa Fé no Município de Jundiá/RN e dá outras providencias.

O Prefeito Constitucional do Municipal de Jundiá/RN, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - A Praça Pública localizada na comunidade de Santa Fé – Jundiá/RN, passa a denominar-se “ PROFESSORA ALMIRA ALVES DA SILVA LIMA”.

Art. 2º - As despesas com a confecção e colocação da placa com nome da homenageada são as consignados na dotação orçamentária vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, após cumpridos os trâmites legislativos, revogadas as disposições em contrário.

Jundiá/RN, em 03 de junho de 2019.

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JOSÉ ARNOR DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2033, em 5 de junho de 2019. Código identificador 3628996A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.