GABINETE DO PREFEITO · 5 de junho de 2019
LEI 0328/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI 0328/2019
de 03 de junho de 2019.
Dispõe sobre a denominação oficial da Praça Professora Almira Alves da Silva Lima, localizada em Santa Fé no Município de Jundiá/RN e dá outras providencias.
O Prefeito Constitucional do Municipal de Jundiá/RN, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Praça Pública localizada na comunidade de Santa Fé – Jundiá/RN, passa a denominar-se “ PROFESSORA ALMIRA ALVES DA SILVA LIMA”.
Art. 2º - As despesas com a confecção e colocação da placa com nome da homenageada são as consignados na dotação orçamentária vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, após cumpridos os trâmites legislativos, revogadas as disposições em contrário.
Jundiá/RN, em 03 de junho de 2019.
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JOSÉ ARNOR DA SILVA
Prefeito Municipal