GABINETE DO PREFEITO · 5 de junho de 2019
LEI 0329/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI 0329/2019
de 03 de junho de 2019.
Dispões sobre a denominação oficial do Posto de Saúde, localizada na comunidade de Arisco dos Pires no Município de Jundiá/RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNDIÁ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - O Posto de Saúde localizado na cominidade de Ariscos dos Pires – Jundiá/RN, passa a denominar-se “Posto de Saúde Lilia Carla das Chagas Silva”.
Art. 2° - As despesas com a confecção e colocação de placa com nome da homenageada são as consignados na dotação orçamentária vigente, suplementares se necessário.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, após cumpridos os trâmites legislativos, revogadas as disposições em contrário.
Jundiá/RN, em 03 de junho de 2019.
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JOSÉ ARNOR DA SILVA
Prefeito Municipal