Legislação municipal · Jardim do Seridó (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jardim do Seridó no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3413
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3404
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3382
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3378
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3362
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3317
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3307
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3306
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3295
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3290
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3278
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3262
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3256
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3251
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3241
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 06h59 · Publicação mais recente da lista: 12/11/2024