GABINETE DO PREFEITO · 30 de maio de 2024
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2025
GABINETE DO PREFEITO
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2025
Aos vinte e nove (29) dias do mês de maio de 2024, às 9h00min, na sede da Câmara Municipal Edifício Vereadora Miquelina de Medeiros, no plenário Doutor Manoel de Medeiros Brito, localizada à Praça Prefeito Manoel Paulino dos Santos Filho, nº 122, Centro, Jardim do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, reuniu-se em Audiência Pública o Prefeito Municipal José Amazan Silva , o Presidente da Câmara Cassio Medeiros , os Vereadores, o Contador Municipal, a Secretária Municipal de Finanças e Planejamento Adriana Medeiros , Secretários Municipais, Servidores Públicos do poder executivo e legislativo e representantes da população Jardinense, com o objetivo de discutir em Audiência Pública a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. O Presidente da Câmara, Vereador Cássio Medeiros , compôs a mesa e deu boas-vindas à todos os presentes e prosseguiu com a abertura oficial da Audiência Púbica enfantizando a importância da temática em pauta , na sequência passou a palavra para o contador municipal, Sr. Artur Martins, que deu boas vindas a todos e abordou a importância da realização das audiências públicas para decisão junto aos órgãos públicos e a sociedade , enfatizou a importância que desde de 2017 o município tem cumprindo com esse cronograma, conforme exigência do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, tornando-o acessivel a toda população através da publicação de Ata em Diário Oficial do Estado. Passou abordar a temática em pauta, no tocante da construção da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2025, promoveu esclarecimentos aos presente quanto o entendimento na correlação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025) com PPA (Plano Plurianual 2022-2025 ) e a LOA (Lei Orçamentária 2025 ). A LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA. A LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano. Foi apresentado um video do Senado Federal para que os presentes tomassem ciência da importância da construção da LDO Municipal, como forma de eleger as despesas mais importantes e que merecem aplicação imediata de recursos públicos a curto e longo prazo. Ao seguinte, foram apresentados dados da LDO 2025 do Governo Federal, como forma de demonstrar os impactos diretos do orçamento federal nos recursos destinados ao município e aos cidadãos brasileiros. Continuou abordando sobre a legislação para construção da LDO, tanto na Lei Orgânica do municipio, como na Constituição Federal de 1988, apresentando o que deve conter na LDO e sua ligação com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Foram apresentados os procedimentos de alterações de dotações orçamentárias diante das necessidades da gestão municipal, seja por decretos, seja por leis a depender da matéria. Após apresentação, o Contador facultou a palavra através do Presidente da Câmara municipal. No momento, o Prefeito Municipal, José Amazan Silva, enfetizou a importância da apresentação com segurança sobre a temática pelo contador efetivo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Câmara Municipal agradeceu a participação de todos e deu a audiência pública por encerrada, na qual , eu FÁGNER SILVA DE AZEVEDO, Secretário Municipal Chefe de Gabinete , lavro a presente ata.
Jardim do Seridó-RN, 29 de maio de 2024.
FÁGNER SILVA DE AZEVEDO
Secretário Municipal Chefe de Gabinete
Mat.: 1796