GABINETE DO PREFEITO · 12 de novembro de 2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1.445, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.445, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
TERMO DE SANÇÃO e PROMULGAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições (art. 48, caput, e art. 65, inciso III, da Lei Orgânica Municipal), não identificando qualquer inconstitucionalidade, seja de natureza formal ou material, bem como inexistindo dispositivos contrários ao interesse público, decide SANCIONAR e PROMULGAR o Projeto de Lei nº 029/2024, do Poder Executivo do Município de Jardim do Seridó, que “Nomeia ‘FEIRA COBERTA MARIA DE AZEVEDO MEDEIROS- DONA MARIQUINHA DO LEITE’”, aprovado pelo Poder Legislativo do Município de Jardim do Seridó, o qual terá a seguinte numeração: Lei Ordinária nº 1.445.
Publique-se a Lei Ordinária nº 1.445 no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, a fim de garantir a população o conhecimento sobre a existência da nova lei.
Município de Jardim do Seridó-RN, 11 de novembro de 2024.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1.445, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
SÚMULA: Nomeia “FEIRA COBERTA MARIA DE AZEVEDO MEDEIROS- DONA MARIQUINHA DO LEITE”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica denominada de “FEIRA COBERTA ‘MARIA DE AZEVEDO MEDEIROS- DONA MARIQUINHA DO LEITE’”, a extensão da Feira Livre Coberta presente na Rua Antônio da Cunha Lima.
Art. 2º. Fica o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, autorizado a afixar placa de identificação no referido bem público.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros, em Jardim do Seridó/RN, 11 de novembro de 2024.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal