GABINETE DO PREFEITO · 2 de setembro de 2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1.442, DE 30 DE AGOSTO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.442, DE 30 DE AGOSTO DE 2024.
TERMO DE SANÇÃO e PROMULGAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições (art. 48, caput, e art. 65, inciso III, da Lei Orgânica Municipal), não identificando qualquer inconstitucionalidade, seja de natureza formal ou material, bem como inexistindo dispositivos contrários ao interesse público, decide SANCIONAR e PROMULGAR o Projeto de Lei nº 032/2024, do Poder Executivo do Município de Jardim do Seridó, que “Denomina de “Rua Miguel Matias”, a Rua Projetada nº 01 localizada no Loteamento Antônio Dantas da Cunha, bairro Novo Horizonte, e dá outras providências.”, aprovado pelo Poder Legislativo do Município de Jardim do Seridó, o qual terá a seguinte numeração: Lei Ordinária nº 1.442.
Publique-se a Lei Ordinária nº 1.442 no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, a fim de garantir a população o conhecimento sobre a existência da nova lei.
Município de Jardim do Seridó-RN, 30 de agosto de 2024.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1.442, DE 30 DE AGOSTO DE 2024.
SÚMULA: Denomina de “Rua Miguel Matias”, a Rua Projetada nº 01 localizada no Loteamento Antônio Dantas da Cunha, bairro Novo Horizonte, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica denominada de “Rua Miguel Matias”, a Rua Projetada nº 01 localizada no Loteamento Antônio Dantas da Cunha, bairro Novo Horizonte.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros, em Jardim do Seridó/RN, 30 de agosto de 2024.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal