Legislação municipal · Jardim do Seridó (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jardim do Seridó no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2852
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2852
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2852
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2851
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2847
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2847
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2826
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2826
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2823
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2820
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2812
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2806
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2802
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2797
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2795
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2795
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2795
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 12h51 · Publicação mais recente da lista: 25/08/2022