GABINETE DO PREFEITO · 12 de julho de 2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1.306, DE 11 DE JULHO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.306, DE 11 DE JULHO DE 2022.
TERMO DE SANÇÃO e PROMULGAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições (art. 48, caput, e art. 65, inciso III, da Lei Orgânica Municipal), não identificando qualquer inconstitucionalidade, seja de natureza formal ou material, bem como inexistindo dispositivos contrários ao interesse público, decide SANCIONAR e PROMULGAR o Projeto de Lei nº 036/2022 do Poder Executivo do Município de Jardim do Seridó, que “Denomina de “JARDIM JUNINO” a festividade junina do município de Jardim do Seridó/RN e dá outras providências”, aprovado pela Câmara Municipal de Jardim do Seridó-RN, o qual terá a seguinte numeração: Lei Ordinária 1.306.
Publique-se a Lei Ordinária nº 1.306 no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, a fim de garantir a população o conhecimento sobre a existência da nova lei.
Município de Jardim do Seridó-RN, 11 de julho de 2022.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1.306, DE 11 DE JULHO DE 2022.
Denomina de “JARDIM JUNINO” a festividade junina do município de Jardim do Seridó/RN e dá outras providências
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, JOSÉ AMAZAN SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SANCIONO E MANDO PROMULGAR A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada de “JARDIM JUNINO” a festividade alusiva ao período junino no município de Jardim do Seridó/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada qualquer disposição em contrário.
Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros, em Jardim do Seridó - RN, 11 de julho de 2022.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal