Legislação municipal · Itaú (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Itaú no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3902
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3902
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3902
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3890
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3880
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3879
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3879
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3865
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3864
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3864
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3864
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3835
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 3781
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3759
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3759
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3730
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3730
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3730
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3730
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3730
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3730
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 3713
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 11h54 · Publicação mais recente da lista: 21/10/2026