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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 2 de outubro de 2026

LEI Nº 714, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 714, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre o reconhecimento como Utilidade Pública a Associação de Mulheres pelo Rio Grande do Norte COLMEIA e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprova e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES PELO RIO GRANDE DO NORTE COLMEIA, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.173.402/0001-04.

Art. 2º A Entidade ora declarada de utilidade pública, ficam asseguradas todas as vantagens e prerrogativas e direitos da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaú/RN, em 01 de outubro de 2026.

JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3890, em 2 de outubro de 2026. Código identificador A2A206A7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.