GABINETE DO PREFEITO · 2 de outubro de 2026
LEI Nº 714, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 714, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre o reconhecimento como Utilidade Pública a Associação de Mulheres pelo Rio Grande do Norte COLMEIA e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprova e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES PELO RIO GRANDE DO NORTE COLMEIA, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.173.402/0001-04.
Art. 2º A Entidade ora declarada de utilidade pública, ficam asseguradas todas as vantagens e prerrogativas e direitos da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaú/RN, em 01 de outubro de 2026.
JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal