Legislação municipal · Itaú (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Itaú no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 0878
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS · Edição 0819
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS · Edição 0781
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 0757
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 0757
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 0698
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 0685
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 0664
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 0637
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 0560
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 0538
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 0537
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 0431
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 0357
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 0294
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 0294
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS · Edição 0294
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 0192
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 0191
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 0124
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 0062
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h16 · Publicação mais recente da lista: 10/04/2013